# Registro público: TJAL — 07016639520218020091 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 1 º Juizado Especial Cível da Capital - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-01-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/918792/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/918792.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e1de7dcf7dfdc65495f7f46eb99bf3378b732270e612fce913ca8837edc99767 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-21 - **Último ato com data válida:** 2022-07-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-07-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-07-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-07-05** — Publicação (TPU 92) > **2022-07-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-07-04** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2022-07-04** — Conclusão (TPU 51) > **2022-06-05** — Documento (TPU 581) > **2022-05-25** — Publicação (TPU 92) > **2022-05-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-05-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-05-12** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos DIREITO DO CONSUMIDOR ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-05-24T19:10:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-05-24T13:45:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2022-05-24T13:43:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-05-12T12:03:20.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-05-11T13:21:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-05-11T12:44:41.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2022-05-11T06:17:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-04-22T12:44:10.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-04-20T13:12:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-04-19T21:46:31.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2022-04-05T12:13:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-04-05T12:13:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2022-04-05T12:07:26.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-03-23T12:44:24.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-03-22T22:31:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-03-22T10:26:48.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-03-21T23:23:01.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2022-03-21T12:32:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-03-21T11:23:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-02-21T11:26:10.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-02-19T11:13:02.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-02-18T14:42:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-02-18T12:14:06.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2022-02-17T15:43:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-02-17T15:28:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-02-17T12:37:24.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2022-02-14T09:51:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-01-21T16:51:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2022-05-25T11:40:24.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-06-05T01:37:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2022-07-04T12:14:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-07-04T12:28:15.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2022-07-04T13:20:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-07-05T11:27:19.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-07-21T10:53:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-07-06T11:35:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 1156](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1156) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - DIREITO DO CONSUMIDOR — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-01-21 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2022-02-17 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2022-02-18 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-03-21 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-03-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-03-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-04-05 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-04-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-04-19 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-05-11 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-05-24 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-06-05 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2022-07-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2022-07-04 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2022-07-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2022-07-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2022-07-06 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2022-07-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-02-17 trata do assunto oficial «DIREITO DO CONSUMIDOR»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-02-18 trata do assunto oficial «DIREITO DO CONSUMIDOR»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-03-21 trata do assunto oficial «DIREITO DO CONSUMIDOR»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T12:06:02\.613000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220121163728 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e1de7dcf7dfdc65495f7f46eb99bf3378b732270e612fce913ca8837edc99767 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07003156920198020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/948936/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 1156 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 1 º Juizado Especial Cível da Capital / Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia - [TJAC — 00186915720148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561734/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 1156 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 1 º Juizado Especial Cível da Capital / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 00004669720138010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800927/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 1156 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 1 º Juizado Especial Cível da Capital / Vara Cível - [TJAL — 07004256620188020149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/946882/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 1156 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 1 º Juizado Especial Cível da Capital / Foro de Arapiraca - 1º Juizado Cível e Criminal de Arapiraca - [TJAL — 07093684920218020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/946406/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 1156 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 1 º Juizado Especial Cível da Capital / Foro de Arapiraca - 1º Juizado Cível e Criminal de Arapiraca - [TJAC — 00095767520158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793353/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 1156 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 1 º Juizado Especial Cível da Capital / 3º Juizado Especial Cível - [TJRN — 00005800420108200113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1986394/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 1156 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 1 º Juizado Especial Cível da Capital / 1ª VARA - [TJRN — 00005496520118200107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1926642/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 1156 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 1 º Juizado Especial Cível da Capital / 2ª VARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** e1de7dcf7dfdc65495f7f46eb99bf3378b732270e612fce913ca8837edc99767 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)