{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":91909,"origem":"stj","sha256_origem":"fc0d1100663fd680c772b694534346f77dfae93968eea2f9e82f11f9e2f1b781","registro_original":{"id_fonte":"000907300","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2489499","numero_registro":"202303484567","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2025-04-07","data_publicacao":"2025-04-11","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.\nREQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO. ANÁLISE DE OFÍCIO.\nPRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. NÃO VIOLAÇÃO.\n1. Consoante entendimento do STJ: \"A análise dos requisitos de\nadmissibilidade recursal, ainda que de ofício, não viola o princípio\nda não surpresa. Precedentes\" (AgInt no AREsp n. 2.211.831/SP, Rel.\nMinistro Marco Buzzi, Quarta Turma, DJe de 31/3/2023).\n2. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 01/04/2025 a 07/04/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio\nCarlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/ea50154c-82e6-4f7c-a62d-456e486e2725/download/20250430.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"525f85788b410394ee8b2e74d749f783f5179ad4b525d91b745da78825824ee8","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}