{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":91936,"origem":"stj","sha256_origem":"106f933bbc7168ebf8a5f6127a00662dbe96b58158ad27fe0b86e006d09f56b2","registro_original":{"id_fonte":"000907448","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt nos EDcl no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2605474","numero_registro":"202401028010","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2025-04-07","data_publicacao":"2025-04-11","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. IMPUGNAÇÃO AO\nCUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO E\nCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL REJEITADAS. ART. 1.022 DO CPC/2015.\nVIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. Não\nincorre em negativa de prestação jurisdicional o acórdão que, mesmo\nsem ter examinado individualmente cada um dos argumentos trazidos\npelo vencido, adota fundamentação suficiente para decidir de modo\nintegral a controvérsia, apenas não acatando a tese defendida pela\nrecorrente. Precedentes.\n2. Segundo a jurisprudência desta Corte Superior, \"reconhecida a\nsolidariedade entre União, Banco Central e o banco agravante, é\npossível o direcionamento do cumprimento provisório a qualquer um\ndos devedores solidários. É possível que a parte persiga seu crédito\ncontra a instituição financeira com quem celebrou a avença, desde\nque não haja qualquer prova nos autos sobre a noticiada\ntransferência do crédito à União\" (AgInt no AREsp 1.309.643/RS, Rel.\nMinistro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe de 02/05/2019)3.\nAgravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 01/04/2025 a 07/04/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio\nCarlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/ea50154c-82e6-4f7c-a62d-456e486e2725/download/20250430.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"93e01820479fff4f377d22b8189d751650b3d69e6b1b80c3ee2771ab74fcec29","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"106f933bbc7168ebf8a5f6127a00662dbe96b58158ad27fe0b86e006d09f56b2","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}