# Registro público: TRT4 — 00001194620105040301

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/919367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/919367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 516f566ea30851d98a6a1268ad04f3e1a228b28c11e3e78568378df21e5f889f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 218
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-08
- **Último ato com data válida:** 2022-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-18** — Provisório (TPU 245)
> **2022-10-17** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-17** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-02** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Reconhecimento de Relação de Emprego | Estabilidade Acidentária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-02-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46927", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2010-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-03-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-06-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-08-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-09-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-12-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-01-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-02-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-03-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-03-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-03-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-03-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-03-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-04-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-04-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46927", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2011-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46927", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2011-04-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46927", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2011-05-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46927", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2011-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-05-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46927", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2012-03-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46927", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2012-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46927", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2012-06-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46927", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2012-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46927", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2013-10-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46927", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 218 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/919367.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 218 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-28 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2017-01-31 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2019-03-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2019-03-22 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2019-07-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2021-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2022-02-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2022-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2022-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2022-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2022-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2022-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2022-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2022-07-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2022-09-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2022-10-17 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2022-10-18 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/217`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-04-28 relativo a «Verbas Rescisórias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/189`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-01-31 relativo a «Verbas Rescisórias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/190`
- Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-03-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/191`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT10 — 00001872520255100811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156376/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13970, 13983
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO
- [TRT3 — 00000127320165030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460478/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13722, 13983
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT23 — 00000268020245230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477942/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13970, 13983
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT4 — 00010235420105040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13983
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT4 — 00005083820125040373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950945/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13983
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA
- [TRT14 — 00002354120225140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159790/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13983
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT12 — 00000196120235120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213773/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13983
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRT3 — 00000175920155030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/926325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13983
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / Vara do Trabalho de Patrocínio