# Registro público: TJPA — 00000249319758140016 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE CHAVES - **Classe:** Habilitação para Casamento - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1975-09-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/919474/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/919474.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7565a084be9cf472a8ea7e28567679d71cc8e410ecf37900edbbf988f00d6a6e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 1975-09-15 - **Último ato com data válida:** 2020-01-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-17** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-17** — Definitivo (TPU 246) > **1975-09-15** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Requerimento da Parte ## Movimentações processuais (fonte) - 1975-09-15T09:42:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6175", "nome": "VARA ÚNICA DE CHAVES"}} - 2020-01-17T12:54:57.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6175", "nome": "VARA ÚNICA DE CHAVES"}} - 2020-01-17T12:54:57.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6175", "nome": "VARA ÚNICA DE CHAVES"}} **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11065](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11065) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7565a084be9cf472a8ea7e28567679d71cc8e410ecf37900edbbf988f00d6a6e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requerimento da Parte — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1975-09-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-10T21:35:48\.413000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19750915094212 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1975\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7565a084be9cf472a8ea7e28567679d71cc8e410ecf37900edbbf988f00d6a6e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00000830819808140016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1886097/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 11065 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CHAVES - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Casamento / Alvará Judicial - [TJPA — 00000254819938140016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/957798/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 11065 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CHAVES - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Casamento / Protesto - [TJRR — 08043248020258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6222868/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11065 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Casamento / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CHAVES / 1ª VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA MILITAR - [TJPA — 00003659220078140115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5446318/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 11065 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Casamento / Restituição de Coisas Apreendidas - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CHAVES / VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO - [TJMS — 00002809720258120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6108785/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 11065 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Casamento / Pedido de Providências - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CHAVES / 1ª Vara Criminal - [TJPI — 00002199520168180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5576124/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 11065 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Casamento / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CHAVES / VARA ÚNICA DE CORRENTE - [TJMMG — 20012018320259130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2920906/) — classe: Correição Parcial Militar; referências coincidentes: 11065 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMMG - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Casamento / Correição Parcial Militar - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CHAVES / Gab. Desembargador James Ferreira Santos - [TJMMG — 20012669020259130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2873452/) — classe: Correição Parcial Militar; referências coincidentes: 11065 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMMG - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Casamento / Correição Parcial Militar - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CHAVES / Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000249319758140016 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Habilitação para Casamento” e “Requerimento da Parte”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE CHAVES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 7565a084be9cf472a8ea7e28567679d71cc8e410ecf37900edbbf988f00d6a6e - **SHA-256 do comentário:** 13f48ab2385c156af645750fd296580c3407e2a6b9a396f57d7cccfde344642f