# Registro público: TJRS — 28532717720098210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-10-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/919476/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/919476.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f865b7575c397c14815c83936cdc4297e383f57a247c22a3c0782d7b9446b6e4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-13
- **Último ato com data válida:** 2019-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-12-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-08-23** — Prisão (TPU 128)
> **2019-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-12-04** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-04T09:27:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-04T11:08:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2017-04-05T09:04:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2018-02-01T16:12:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-27T16:45:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-04T15:09:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-04-13T07:06:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-14T15:45:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-15T13:53:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-24T10:45:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-25T06:41:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-12-19T17:23:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-05T11:26:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-14T08:48:29.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2017-06-14T10:22:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-07T17:26:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-14T10:14:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-14T12:40:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-17T12:30:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-08-01T10:41:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-01T13:31:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-21T17:23:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-30T16:31:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-06T14:42:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-11T13:54:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-21T10:43:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-16T15:02:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-23T10:09:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-14T13:38:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-06T11:17:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-07T17:40:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-16T10:11:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-04T14:47:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-09T12:42:32.000Z — Habeas data (TPU 448)
- 2018-04-09T15:22:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-04-12T12:01:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-04T15:37:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-17T12:26:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-12T14:33:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-23T11:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/919476.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00073422820088200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856031/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 2ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 00039029720168130151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853897/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 00071405120088200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853761/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 4ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00071688720068200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853607/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 4ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 00041495820118130473](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844539/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00041034820188130627](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4839616/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência
- [TRT4 — 00006225420145040551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3479054/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN
- [TJBA — 03020892620128050150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2785653/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA