# Registro público: TRE-PI — 06000033420206180085

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 041ª ZONA ELEITORAL DE ESPERANTINA PI
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/919600/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/919600.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b77372b2139d5a9cd92e6fbe7a239adea8dd0f05518404e1e448a106e7f3bbb0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-10
- **Último ato com data válida:** 2020-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-23** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-16** — deferimento (TPU 12444)
> **2020-06-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE | Diligências

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-10T18:09:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14497", "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE ESPERANTINA PI"}}
- 2020-06-16T13:02:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14497", "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE ESPERANTINA PI"}}
- 2020-06-15T11:29:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14497", "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE ESPERANTINA PI"}}
- 2020-06-16T12:58:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14497", "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE ESPERANTINA PI"}}
- 2020-06-16T16:56:27.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14497", "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE ESPERANTINA PI"}}
- 2020-06-19T14:51:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14497", "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE ESPERANTINA PI"}}
- 2020-06-22T10:33:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14497", "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE ESPERANTINA PI"}}
- 2020-06-22T10:33:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14497", "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE ESPERANTINA PI"}}
- 2020-06-23T14:23:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14497", "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE ESPERANTINA PI"}}
- 2020-10-18T17:05:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14497", "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE ESPERANTINA PI"}}
- 2020-10-18T17:05:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14497", "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE ESPERANTINA PI"}}
- 2020-10-18T17:17:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14497", "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE ESPERANTINA PI"}}
- 2020-06-10T18:09:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14497", "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE ESPERANTINA PI"}}
- 2020-10-18T18:07:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14497", "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE ESPERANTINA PI"}}
- 2020-10-18T18:07:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14497", "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE ESPERANTINA PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)
- [Outros processos do assunto TPU 11785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11785)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Diligências — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-16 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-18 no assunto oficial «Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 06000375220206180006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214932/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL DE ESPERANTINA PI / 006ª ZONA ELEITORAL DE BARRAS PI
- [TRE-PI — 06000164620206180016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1488906/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL DE ESPERANTINA PI / 016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI
- [TRE-SC — 06000461720256240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161086/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL DE ESPERANTINA PI / 56 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06000027220236180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906321/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL DE ESPERANTINA PI / 011ª ZONA ELEITORAL DE PIRIPIRI PI
- [TJMA — 00002183620188100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160639/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL DE ESPERANTINA PI / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O
- [TJGO — 00199849120128090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160439/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL DE ESPERANTINA PI / 1ª Vara Cível
- [TJMS — 00002298520218120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160428/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL DE ESPERANTINA PI / 1ª Vara
- [TRF1 — 00002453420194013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159896/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL DE ESPERANTINA PI / 02ª Imperatriz