# Registro público: TRF5 — 05000823520144059820

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/919667/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/919667.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f845f79cff60b41b091899c7beb444fae8ff52d1da01c6af7b56c920aeaa30c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-09
- **Último ato com data válida:** 2020-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-01** — Recurso Extraordinário (TPU 432)
> **2019-02-04** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-02-01** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2018-10-10** — Recurso Extraordinário (TPU 432)
> **2018-07-04** — Provimento (TPU 237)
> **2018-05-29** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2018-05-04** — Com efeito suspensivo (TPU 394)
> **2018-02-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-28** — Recurso Extraordinário (TPU 432)
> **2015-08-13** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Parcelas de benefício não pagas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-06T08:32:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-09-12T14:25:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-10-10T14:45:26.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2018-02-22T06:34:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-07-04T12:07:55.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2014-05-09T15:19:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-09-23T10:19:41.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2015-01-20T00:31:59.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2015-08-13T00:32:38.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-11-28T14:02:07.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2018-05-04T12:20:03.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
- 2018-05-29T10:10:43.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2018-10-10T21:12:18.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2019-02-01T14:17:09.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
- 2019-02-04T10:26:15.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2020-06-01T07:48:37.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2020-07-20T08:31:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-07-20T08:31:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6176](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6176)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5f845f79cff60b41b091899c7beb444fae8ff52d1da01c6af7b56c920aeaa30c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Parcelas de benefício não pagas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-09 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-06-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-09-23 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-10-10 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-01-20 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-08-13 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-11-28 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-02-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-04 — Com efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-05-29 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-07-04 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-10 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-02-01 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-02-04 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-01 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-07-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-07-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2014-09-23 trata do assunto oficial «Parcelas de benefício não pagas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2017-11-28 trata do assunto oficial «Parcelas de benefício não pagas»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2018-05-29 trata do assunto oficial «Parcelas de benefício não pagas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:52:19\.563000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140423000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5f845f79cff60b41b091899c7beb444fae8ff52d1da01c6af7b56c920aeaa30c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05003435720204059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/922537/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6176
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- [TRF5 — 00008930620254059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475604/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6176
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria da Turma Recursal
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Mandado de Segurança Cível
- [TJRR — 08046845920188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289982/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 6176
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª VARA CÍVEL
- [TRF5 — 00003596220254059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473940/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6176
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria da Turma Recursal
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Mandado de Segurança Cível
- [TRF2 — 50025966720184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6284704/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6176
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TJMG — 07077063420158130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6252508/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6176
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Terceira Vice-Presidência
- [TRF2 — 50061870320194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5455102/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6176
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJES — 00001697020158080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5451835/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6176
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05000823520144059820 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Parcelas de benefício não pagas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Relatoria da Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-07-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5f845f79cff60b41b091899c7beb444fae8ff52d1da01c6af7b56c920aeaa30c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5f845f79cff60b41b091899c7beb444fae8ff52d1da01c6af7b56c920aeaa30c
- **SHA-256 do comentário:** 8e4143c23f8521a35d040b936fa7deddaa8734366036775814c51c34a9f7e582