# Registro público: TRT4 — 00001235320105040020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/919686/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/919686.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 48dead2278e64c45526627f2b9cebc74deb1593b2f7064fd1989a1daddecc614

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 165
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-08
- **Último ato com data válida:** 2025-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-06** — Remessa (TPU 123)
> **2025-03-28** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-17** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-14** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2025-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-12** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-25** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-25** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Honorários na Justiça do Trabalho | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46964", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2010-02-11T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46964", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2010-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46964", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2010-11-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46964", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2011-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46964", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2012-08-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46964", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2012-09-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46964", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2013-05-28T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46964", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2014-03-28T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2016-06-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46964", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46964", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-03-30T11:15:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46964", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-03-30T16:06:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46964", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-03-31T01:28:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46964", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-03-31T01:28:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46964", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-04-28T00:03:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46964", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-04-29T11:39:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46964", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-04-29T17:33:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46964", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-04-29T18:41:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46964", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-05-01T04:41:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46964", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-05-01T04:41:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46964", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-06-16T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46964", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-08-09T16:25:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46964", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-09-24T08:45:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46964", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-09-24T09:08:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46964", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-09-25T01:26:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46964", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-09-25T01:26:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46964", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-10-04T13:43:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46964", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-10-05T00:10:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46964", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-10-27T11:07:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46964", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-10-28T14:13:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46964", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-10-29T01:32:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46964", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-10-29T01:32:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46964", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-11-04T18:20:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46964", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-11-09T06:35:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46964", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-11-09T06:36:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46964", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-11-09T16:22:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46964", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-11-10T01:28:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46964", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-11-10T01:28:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46964", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-11-11T00:11:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46964", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 165 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/919686.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 165 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-02-11 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-03-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2013-05-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-03-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2024-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2024-09-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2024-12-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2024-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2024-12-09 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2024-12-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2024-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2024-12-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2025-03-12 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2025-03-13 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2025-03-28 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2025-05-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/133`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2010-02-11 trata do assunto oficial «Indenização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-03-31 trata do assunto oficial «Indenização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/135`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-05-28 trata do assunto oficial «Indenização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T16:46:56\.445000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100207000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 48dead2278e64c45526627f2b9cebc74deb1593b2f7064fd1989a1daddecc614

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00009259020115040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13749, 13750, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00001257020125040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/920586/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13749, 13750, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT23 — 00001617320225230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777324/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13749, 13750, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT23 — 00000626920235230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2389109/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13749, 13750, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT2 — 00000534720115020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796519/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13749, 13750, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT4 — 00001261820135040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/919513/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13749, 13750, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00000076720195230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/919777/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13749, 13750, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT2 — 00003841020105020461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3981140/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13750, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo