# Registro público: TJAL — 00132956120098020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 24ª Vara Cível da Capital / Família
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/919792/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/919792.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2943b50754c6151fceda1e19f8cbf7b81827c9addf0e9f034876ce3ffc8acb13

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-07
- **Último ato com data válida:** 2023-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-26** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-02-23** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-23** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-22** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2021-02-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-11T17:36:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-10-03T14:51:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-03-03T17:41:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-03-03T17:43:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-07T18:32:44.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2017-03-07T18:32:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-07T18:32:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-21T16:40:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-23T18:59:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-24T12:17:27.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2017-03-28T16:07:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-28T16:30:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-03-28T16:38:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-05T19:04:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-14T13:03:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-28T10:04:47.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2017-08-15T15:45:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-17T16:03:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-13T14:21:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-12-12T17:42:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-02T14:48:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-02T14:48:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-13T08:29:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-20T11:10:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-03T14:25:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-07T16:50:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-12T07:59:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-12T07:59:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2020-08-12T08:02:04.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-08-12T08:30:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-04T01:01:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2021-02-09T16:18:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-09T16:19:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-02-18T08:56:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-02-22T14:44:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-02-22T17:12:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-22T17:17:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-22T17:23:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-22T17:36:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-02-22T17:28:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/919792.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-07 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-03-24 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-03-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-07-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-07-28 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-08-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-08-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-09-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-09-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-09-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-08-12 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-10-04 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-08-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2023-10-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Alimentos» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-03-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- Que questão do assunto «Alimentos» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-07-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07001647620198020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/921098/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 24ª Vara Cível da Capital / Família / Foro de Penedo - 3ª Vara Cível de Penedo
- [TJPA — 00003416420188140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158206/) — classe: Ação de Alimentos de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação de Alimentos de Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 24ª Vara Cível da Capital / Família / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [TJPE — 00000042320228172910](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778018/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 24ª Vara Cível da Capital / Família / SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAJEDO
- [TJAL — 07002174620218020030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/917602/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 24ª Vara Cível da Capital / Família / Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas
- [TJAL — 07002320820198020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/916674/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 24ª Vara Cível da Capital / Família / Foro de Santana do Ipanema - 2ª Vara de Santana do Ipanema (Sucessões)
- [TJSC — 50433799020208240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171129/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 24ª Vara Cível da Capital / Família / Vara da Família da Comarca da Capital - Continente
- [TJPA — 00003424720158140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156294/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 24ª Vara Cível da Capital / Família / VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA
- [TJPE — 00000306820198173090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154477/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 24ª Vara Cível da Capital / Família / 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio
- **SHA-256 do HTML autoral:** 13176eb1f71e668ef7f9fac8d2addb910dddfb983d53cac2c1add2cb3ae422db
- **SHA-256 do registro documental:** 2943b50754c6151fceda1e19f8cbf7b81827c9addf0e9f034876ce3ffc8acb13
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)