# Registro público: TRT3 — 00000176220155030079 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Varginha - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-04-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/919797/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/919797.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a1d6b9def26898d6648c5ea25781cce7d5da51cc16a56a879d49ffd6d0a6c096 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-17 - **Último ato com data válida:** 2015-06-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-06-12** — Definitivo (TPU 246) > **2015-06-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-06-10** — Conclusão (TPU 51) > **2015-06-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-06-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-08** — Conclusão (TPU 51) > **2015-05-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-04-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-04-30** — Conclusão (TPU 51) > **2015-04-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Valor da Causa | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Licenças/Afastamentos | Depoimento | Pensão Vitalícia | Adicional de Periculosidade | Doença Ocupacional ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-04-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-12T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979) - [Outros processos do assunto TPU 13757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13757) - [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940) - [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015) - [Outros processos do assunto TPU 10292](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10292) - [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a1d6b9def26898d6648c5ea25781cce7d5da51cc16a56a879d49ffd6d0a6c096.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Licenças/Afastamentos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Depoimento — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Pensão Vitalícia — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-04-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-04-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-04-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-05-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-05-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-05-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-05-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-06-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-06-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-06-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-06-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:01:02\.203166321Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-04\-15T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: a1d6b9def26898d6648c5ea25781cce7d5da51cc16a56a879d49ffd6d0a6c096 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00002472020135020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2716493/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13757, 8934 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00001088920145030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3616310/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10292, 10940, 8934 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Varginha - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TRT2 — 00006504520135020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6104098/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13757, 8934 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires - [TRT3 — 00000188120145030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1002214/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10292, 10940, 8934 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Varginha - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TRT3 — 00000167720155030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/917852/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10940, 12979, 8934 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Varginha - [TRT2 — 00004542620135020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4542789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13757, 8934 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 1ª Vara do Trabalho de Barueri - [TRT4 — 00013421920105040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6133645/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13757 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT8 — 00000464420265080126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1914333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13757 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que não se acumula com a insalubridade - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 4519e0a15688b2aa2c8b5d3e99441d3b7bf8a42a7c9bef13232f1f3a19b303e9 - **SHA-256 do registro documental:** a1d6b9def26898d6648c5ea25781cce7d5da51cc16a56a879d49ffd6d0a6c096 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000176220155030079 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Assistência Judiciária Gratuita | Valor da Causa | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Licenças/Afastamentos | Depoimento | Pensão Vitalícia | Adicional de Periculosidade | Doença Ocupacional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Varginha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-06-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a1d6b9def26898d6648c5ea25781cce7d5da51cc16a56a879d49ffd6d0a6c096 - **SHA-256 do comentário:** 6989bf3a9a87a08a0c3aa5cb2029bdeb4f351188306f3f94cd90b8ff5c6b252d