{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":91986,"origem":"stj","sha256_origem":"ce343df0d24e54c1e81f67adfde07f3b492f6de86203400f5cb084804ed56c26","registro_original":{"id_fonte":"000907611","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt nos EDcl no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2553997","numero_registro":"202400150701","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2025-04-07","data_publicacao":"2025-04-11","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO  NO  AGRAVO EM\nRECURSO ESPECIAL. INDENIZATÓRIA. VÍCIOS CONSTRUTIVOS NO IMÓVEL. DANO\nMORAL. AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA EXCEPCIONAL. AGRAVO INTERNO\nDESPROVIDO.1. Consoante a jurisprudência desta Corte, \"o dano moral,\nna ocorrência de vícios de construção, não se presume,\nconfigurando-se apenas quando houver circunstâncias excepcionais\nque, devidamente comprovadas, importem em significativa e anormal\nviolação de direito da personalidade dos proprietários do imóvel\"\n(AgInt no AREsp 1.288.145/DF, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS\nCUEVA, DJe de 16/11/2018).\n2. No caso, a Corte de origem não apontou nenhuma circunstância\nexcepcional, apta a gerar a responsabilidade por compensar danos\nmorais. Em verdade, a condenação considerou a existência de danos\nmorais presumíveis, afastando-se, portanto, dos critérios\nestabelecidos por esta Corte Superior, em casos de vícios\nconstrutivos em imóvel.\n3. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 01/04/2025 a 07/04/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/ea50154c-82e6-4f7c-a62d-456e486e2725/download/20250430.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"537948eeece048db51aa08d533f1354eb43e7f3562e9fe01e2ba06e88872c598","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}