# Registro público: TJSE — 00061340520028250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-03-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/919941/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/919941.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 412af7b3e1ee57006d9ecda580738e5eb8eecfbc69735385c35b3da02b98a4b5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 55 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-15 - **Último ato com data válida:** 2015-12-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-12-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-12-16** — Definitivo (TPU 246) > **2015-12-01** — Definitivo (TPU 246) > **2015-11-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-11-30** — Recebimento (TPU 132) > **2015-11-25** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-11-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-10-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-10-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-10-05** — Conclusão (TPU 51) > **2015-10-05** — Petição (TPU 85) > **2015-10-02** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Correção Monetária ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-10-05T10:55:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-08-19T08:31:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-01-14T07:48:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2013-04-19T09:31:12.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2011-07-01T09:04:05.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2015-12-18T08:50:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-22T09:35:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-02T08:52:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-17T11:03:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-13T10:52:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-02-15T09:13:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-05-25T09:44:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-06-08T11:08:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-06-07T07:08:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-05-06T07:44:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-16T08:14:41.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-12-01T10:44:22.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-11-30T09:39:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-30T08:52:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-11-25T11:27:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-11-25T11:27:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-10-09T11:51:35.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8328", "nome": "3ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2015-10-05T10:55:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-02T08:52:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-11T10:23:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-08-31T10:01:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-19T08:34:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-19T08:34:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-07-13T11:37:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-07-10T12:42:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-10-31T08:22:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-04-15T08:43:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-03-26T08:30:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-02-28T09:34:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-02-06T12:12:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-01-08T10:55:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-12-19T07:56:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-25T10:35:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-07-03T08:50:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-02T11:04:43.000Z — Decisão (TPU 3) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/919941.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/412af7b3e1ee57006d9ecda580738e5eb8eecfbc69735385c35b3da02b98a4b5.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-03-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2010-04-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2011-07-01 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2012-07-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2013-04-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-01-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-09-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-10-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-10-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-10-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-11-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-11-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-11-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-11-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-12-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-12-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-04-20 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-02 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-10-09 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T14:22:22\.123000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100315120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-03\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 412af7b3e1ee57006d9ecda580738e5eb8eecfbc69735385c35b3da02b98a4b5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00113186320078250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/921462/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00042878220178250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5910054/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 9 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TRT2 — 00006236120125020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916228/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara do Trabalho de Diadema - [TJSE — 00321426720128250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/920983/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TST — 00119405220175030035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916145/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT3 — 00001989420145030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916081/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara do Trabalho de Patrocínio - [TJPI — 00002424720178180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915433/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE COCAL - [TJPI — 00002383920148180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915192/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar. **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9 - **SHA-256 do registro documental:** 412af7b3e1ee57006d9ecda580738e5eb8eecfbc69735385c35b3da02b98a4b5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 412af7b3e1ee57006d9ecda580738e5eb8eecfbc69735385c35b3da02b98a4b5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00061340520028250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Correção Monetária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-12-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 412af7b3e1ee57006d9ecda580738e5eb8eecfbc69735385c35b3da02b98a4b5 - **SHA-256 do comentário:** bb8399f25ec535d416fd1a4ce26a252895dfc1ca8b194c6c08a1ac44396b3d56