# Registro público: TJCE — 00001173920008060069 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE COREAU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2001-05-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/920108/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/920108.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e52dd20ed1168775a4695221c09aa12cb0284c56ce499d485b6ddfef86c46fcb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 298 - **Primeiro ato com data válida:** 2001-05-08 - **Último ato com data válida:** 2025-01-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-01-31** — Documento (TPU 581) > **2025-01-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-12-12** — Conclusão (TPU 51) > **2024-12-10** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2024-12-10** — Documento (TPU 581) > **2024-10-23** — Remessa (TPU 123) > **2024-10-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-10-14** — Conclusão (TPU 51) > **2024-10-03** — Recebimento (TPU 132) > **2024-08-04** — Remessa (TPU 123) > **2024-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-04-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Execução Previdenciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-12-10T17:47:20.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2025-01-31T10:22:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-12-12T14:55:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-12-10T17:46:57.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2005-05-05T09:54:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-02-15T15:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020) - 2012-02-07T15:38:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-03-17T15:53:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-02-06T09:28:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-06-07T09:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-17T14:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-07-10T09:34:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-10-08T01:01:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-08T01:02:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-08T01:02:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-08T01:02:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-08T01:02:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-08T01:02:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-08T01:02:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-08T01:02:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-08T01:02:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-08T01:02:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-08T01:02:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-08T01:02:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-08T01:03:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-08T01:03:05.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-10-08T01:03:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-08T01:03:16.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-10-08T01:03:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-08T01:03:27.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-10-08T01:03:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-03-05T11:26:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-08-04T15:39:10.000Z — Remessa (TPU 123) - 2001-05-08T09:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2008-12-17T12:04:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020) - 2011-08-17T16:22:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-05-24T13:57:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-06-30T13:43:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-10-22T15:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-11T12:24:00.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 298 · parte 1 de 8. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/920108.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 298 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Execução Previdenciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2001-05-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2024-02-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/266` - 2024-03-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2024-04-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/267` - 2024-04-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2024-04-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/208` - 2024-04-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2024-05-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/150` - 2024-08-04 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2024-10-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/179` - 2024-10-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/297` - 2024-10-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/238` - 2024-10-23 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2024-12-10 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-12-10 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-12-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-01-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2025-01-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-02-29 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/266` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:15:19\.173531990Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20010508000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-05\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e52dd20ed1168775a4695221c09aa12cb0284c56ce499d485b6ddfef86c46fcb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005501620125020447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5259219/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE COREAU / 7ª Vara do Trabalho de Santos - [TST — 00018167820125030069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263537/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE COREAU / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT2 — 00005470920155020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248028/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE COREAU / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá - [TRT2 — 00005392620155020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229398/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE COREAU / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá - [TJRN — 00007612120008200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2272608/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE COREAU / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRN — 00007770919998200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2266874/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE COREAU / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPI — 00000191620118180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/938738/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE COREAU / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES - [TJPI — 00000183120118180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/924949/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE COREAU / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** e52dd20ed1168775a4695221c09aa12cb0284c56ce499d485b6ddfef86c46fcb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)