# Registro público: TJRS — 00953234820158210001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-04-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/920183/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/920183.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f870d981d892cadf94a56e5d472d385c5b251b83b9f7f8ef12c746ecaf5125ba ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-01 - **Último ato com data válida:** 2018-05-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-05-11** — Definitivo (TPU 246) > **2018-05-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-05-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-10-31** — Remessa (TPU 123) > **2016-10-21** — Recebimento (TPU 132) > **2016-10-21** — Recebimento (TPU 132) > **2016-10-11** — Recebimento (TPU 132) > **2016-09-13** — Recebimento (TPU 132) > **2016-09-12** — Recebimento (TPU 132) > **2016-09-12** — Conclusão (TPU 51) > **2016-09-09** — Petição (TPU 85) > **2016-09-08** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-04-07T09:27:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-09-09T09:52:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-10-31T15:47:25.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2016-03-01T15:41:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-03T11:25:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-24T12:18:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-03-28T08:40:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-04-08T09:03:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-11T10:30:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-13T16:04:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-25T16:50:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-03T17:20:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-06T09:09:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-08T11:17:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-20T16:20:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-26T17:14:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-26T17:16:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-25T16:21:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-08T15:21:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-12T09:26:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-12T17:30:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-13T13:00:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-11T18:44:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-21T15:03:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-21T15:55:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-05-11T10:26:38.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2018-05-11T11:40:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-05-11T11:40:25.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-03-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-07-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-07-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-07-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-08-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-09-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-09-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-09-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-09-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-10-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-10-31 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-05-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-05-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-05-11 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T12:41:37\.724172744Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-04\-28T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f870d981d892cadf94a56e5d472d385c5b251b83b9f7f8ef12c746ecaf5125ba Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00110818520128213001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/921271/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - [TJSP — 00017195720208260441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539668/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 02 CUMULATIVA DE PERUIBE - [TJBA — 80006983220178050106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1584126/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / VARA CÍVEL - [TJRS — 02665539520148210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/921016/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - [TJRS — 00288426620118213001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/920669/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - [TJBA — 00080761119948050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1584082/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 6ª VARA CÍVEL E COMERCIAL - [TJBA — 00010005320128050049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1583257/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJSP — 00025128120208260445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538986/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / SEF DE PINDAMONHANGABA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5 - **SHA-256 do registro documental:** f870d981d892cadf94a56e5d472d385c5b251b83b9f7f8ef12c746ecaf5125ba - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** f870d981d892cadf94a56e5d472d385c5b251b83b9f7f8ef12c746ecaf5125ba - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)