# Registro público: TRE-CE — 06000049420206060071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/920234/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/920234.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 316194a432f6e76d7454bb25d0afa9ac30f2d4b952bd745087589b72b598ef64

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-29
- **Último ato com data válida:** 2022-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-14** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-02-10** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2022-02-10** — Reativação (TPU 849)
> **2022-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-28** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-05-11** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos executórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-29T15:21:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33452", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"}}
- 2020-01-29T15:30:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33508", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}
- 2020-02-11T13:01:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33508", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}
- 2022-02-10T14:30:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33508", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}
- 2022-02-14T10:57:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33452", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"}}
- 2022-02-21T10:23:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33452", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"}}
- 2022-02-10T14:30:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33508", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}
- 2020-01-29T15:21:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33452", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"}}
- 2020-05-11T14:43:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33508", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}
- 2021-07-28T14:22:29.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33508", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}
- 2022-02-10T11:44:13.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33508", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}
- 2022-02-10T11:45:13.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33452", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"}}
- 2022-02-14T10:55:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33508", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}
- 2022-02-24T07:53:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33452", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"}}
- 2022-02-24T07:54:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33452", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"}}
- 2022-02-24T07:54:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33452", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003395420208110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098622/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU / Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR
- [TJPE — 00000303820178172670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098438/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TRT11 — 00001958320235110151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098134/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU / 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara
- [TRT10 — 00001855920245100821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098026/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU / Vara do Trabalho de Gurupi - TO
- [TRT23 — 00001729620255230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097965/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT3 — 00001650820155030036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097780/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU / 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT14 — 00002326420245140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097732/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT18 — 00004536320265180161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097714/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU / Caldas Novas