# Registro público: TJSE — 00319800920118250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-07-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/920259/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/920259.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 603ac42569c9ce2e15f4243b13370f63048d0d0645e1cfdc0edcfb34f17b8995 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 47 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-03 - **Último ato com data válida:** 2019-02-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-02-15** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-02-15** — Definitivo (TPU 246) > **2018-11-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-11-05** — Conclusão (TPU 51) > **2018-10-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-10-03** — Petição (TPU 85) > **2018-09-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-09-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-09-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-07-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-07-12** — Petição (TPU 85) > **2018-07-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Correção Monetária ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-10-03T04:33:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-07-12T11:12:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-05-03T09:33:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-04-16T10:58:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-03-23T11:45:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-02-03T11:27:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-10-11T07:13:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-20T16:30:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-16T09:25:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-04T09:23:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-27T09:02:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-15T12:31:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-16T10:14:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-25T08:36:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-19T00:33:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-04T09:28:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-22T08:24:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-11T11:50:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-29T17:01:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-15T10:13:42.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-02-15T10:13:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-11-07T11:55:48.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8328", "nome": "3ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2018-11-05T08:06:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-09-26T11:17:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-09-04T10:55:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-06-27T09:48:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-09-16T11:23:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-05-11T11:33:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-07-27T11:07:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-17T09:03:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-19T11:33:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-03-30T09:02:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-24T08:15:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-24T08:21:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-04T08:07:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-29T10:42:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-26T12:53:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-26T12:53:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-11-28T11:06:04.000Z — de pré-executividade (TPU 335) - 2014-11-11T16:29:32.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/920259.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-07-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2015-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-07-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-07-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-05-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-09-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-06-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-09-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-09-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-11-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-11-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-02-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-02-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-11-07 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-15 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:03:01\.566000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140703120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 603ac42569c9ce2e15f4243b13370f63048d0d0645e1cfdc0edcfb34f17b8995 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00113186320078250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/921462/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00021721220158250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327433/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / ITABAIANINHA - [TRT2 — 00005701620155020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TJSE — 00321426720128250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/920983/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT4 — 00011024920135040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429234/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TJDFT — 00301780620138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429050/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 25? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TRT9 — 00000744020235090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DO TRABALHO DE PORECATU - [TJDFT — 00296224920148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428607/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9 - **SHA-256 do registro documental:** 603ac42569c9ce2e15f4243b13370f63048d0d0645e1cfdc0edcfb34f17b8995 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 603ac42569c9ce2e15f4243b13370f63048d0d0645e1cfdc0edcfb34f17b8995 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)