# Registro público: TRT20 — 00000641820235200003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/920271/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/920271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 29f665e591d9254aa36f3a6e4c22baf5465178cf9edab229e23aae23585746a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-31
- **Último ato com data válida:** 2023-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-12** — Mandado (TPU 106)
> **2023-06-02** — Mandado (TPU 985)
> **2023-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-05-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-18** — Mandado (TPU 106)
> **2023-04-13** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

PIS/RAIS - Cadastramento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-31T10:44:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18569", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-01-31T11:26:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18569", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-01-31T11:54:53.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18569", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-02-06T10:32:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18569", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-03-04T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18569", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-03-06T07:36:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18569", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-04-11T12:08:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18569", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-04-11T14:12:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18569", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-04-18T08:29:31.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18569", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-04-29T08:36:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18569", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-05-31T13:34:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18569", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-06-01T13:15:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18569", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-06-02T07:57:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18569", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-06-12T10:54:09.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18569", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-01-31T11:54:53.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18569", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-03-06T10:42:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18569", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-04-11T14:30:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18569", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-04-13T16:50:31.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18569", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-05-02T13:16:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18569", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-05-31T13:34:43.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18569", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-05-31T16:03:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18569", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-06-02T08:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18569", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-06-13T08:12:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18569", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13721)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- PIS/RAIS - Cadastramento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-04-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-04-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-11 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-04-13 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-04-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-04-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-05-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-05-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-06-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-06-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-06-02 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-06-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-06-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-11 no assunto oficial «PIS/RAIS - Cadastramento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-05-31 para o assunto oficial «PIS/RAIS - Cadastramento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT20 — 00000587520185200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903142/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13721
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT20
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Aracaju / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT20 — 00004223120245200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Aracaju / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT13 — 00002810920225130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161567/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13721
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Aracaju / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT14 — 00002345920225140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156468/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13721
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Aracaju / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT14 — 00001971320235140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428501/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13721
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Aracaju / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT21 — 00000425620215210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/909566/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13721
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Aracaju / Vara do Trabalho de Caicó
- [TRT14 — 00000348320215140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903120/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13721
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Aracaju / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT20 — 00002351220185200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958109/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13721
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Aracaju / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0