# Registro público: TJAL — 07144504820158020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar
- **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/920352/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/920352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf4f9f646c70a40879c2f4dc3c6fce799ae393f10c23222ac7a106450423c01a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-18
- **Último ato com data válida:** 2022-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-11** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-11** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-26** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-21** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-10-20** — Improcedência (TPU 220)
> **2021-10-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Militares

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-07T12:58:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-06-18T13:54:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-01-11T13:15:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-11T07:49:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-01T00:23:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-26T08:23:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-26T08:19:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-10-21T10:23:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-10-21T10:23:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-21T10:06:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-20T13:08:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-20T11:14:54.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2021-07-28T12:12:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-19T18:08:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-12-01T11:18:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-14T15:12:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-14T15:12:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-27T16:35:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-18T16:55:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-18T16:49:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-01T18:32:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-01T18:32:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-06-21T15:23:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-23T14:52:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-01-11T16:07:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-01-11T16:06:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-01-07T14:14:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-01-06T13:15:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-12-18T13:32:24.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-12-17T18:37:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-15T16:05:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-01T16:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-18T14:01:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-02-07T12:54:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Militares — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-01-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-01-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-02-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-06-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-08-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-08-01 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-12-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-10-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00656484420108020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/934184/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar
- [STJ — 00004308120208250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133458/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJDFT — 00145058320178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4487226/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
- [TJAL — 07244613920158020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/932896/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar
- [TJAL — 00586953020118020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/930884/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar
- [TJSC — 00050060720168240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461110/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital
- [TJSC — 00311884520138240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348295/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital
- [TJSC — 00059908820168240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252137/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital