# Registro público: TJRS — 00728050620118210001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-03-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/920400/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/920400.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4db98aca4599f13a6181107e222e8d29c38aeddf1964c6342de81f7d1748ec82 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-19 - **Último ato com data válida:** 2017-06-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-06-01** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-06-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-06-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-06-01** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2017-05-12** — Recebimento (TPU 132) > **2017-05-08** — Recebimento (TPU 132) > **2017-05-08** — Recebimento (TPU 132) > **2017-05-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2017-04-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-04-18** — Recebimento (TPU 132) > **2017-03-29** — Recebimento (TPU 132) > **2017-03-29** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-02-19T14:51:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-13T14:19:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-13T14:21:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-14T17:09:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-03T16:35:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-05-04T10:04:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-05-10T12:08:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-16T10:43:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-25T08:39:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-07-25T10:38:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-07-25T11:54:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-27T11:24:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-29T10:14:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-08-01T09:12:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-08-12T15:06:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-12T15:11:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-06T14:53:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-18T13:29:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-18T13:32:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-10T12:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-01-10T13:39:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-01-10T13:39:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-01-10T13:39:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-01-10T13:39:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-01-11T16:14:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-19T13:59:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-01-20T10:28:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-02-21T10:22:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-02-21T10:26:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-20T16:45:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-29T13:10:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-29T13:13:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-04-18T15:23:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-04-28T15:55:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-05-02T09:29:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-05-08T11:34:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-08T11:37:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-12T17:15:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-06-01T14:01:42.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2017-06-01T14:05:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/920400.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4db98aca4599f13a6181107e222e8d29c38aeddf1964c6342de81f7d1748ec82.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-01-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-01-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-02-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-02-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-03-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-03-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-03-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-04-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-04-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-05-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2017-05-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2017-05-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2017-05-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2017-06-01 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2017-06-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2017-06-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2017-06-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/41` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-06-01 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-01 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-01 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T12:50:19\.970093785Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-03\-15T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-03\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 4db98aca4599f13a6181107e222e8d29c38aeddf1964c6342de81f7d1748ec82 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00728050620118210001 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Liquidação / Cumprimento / Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-06-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 4db98aca4599f13a6181107e222e8d29c38aeddf1964c6342de81f7d1748ec82 - **SHA-256 do comentário:** e51479e3a184e4a0e052743ed8c105c6f19c5160d42df6264312c8e1d138b427