# Registro público: TJMRS — 10002117420179210003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Auditoria de Santa Maria - **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-07-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/920402/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/920402.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fb7d5c7d39087aa27d317528b1e9293fceed95b50dcc0b3d82e89a3177ce0ad7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-16 - **Último ato com data válida:** 2023-07-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-07-28** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2021-06-10** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) > **2019-04-16** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Injúria | Condescendência criminosa ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-07-28T14:27:24.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}} - 2019-04-16T16:00:34.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}} - 2021-06-10T20:35:23.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}} **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11264](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11264) - [Outros processos do assunto TPU 11339](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11339) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Condescendência criminosa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-04-16 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-06-10 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-07-28 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-15T01:39:33\.527000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170712000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fb7d5c7d39087aa27d317528b1e9293fceed95b50dcc0b3d82e89a3177ce0ad7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMMG — 20000900920219130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224501/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11264, 11339 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMMG - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [TJMMG — 20000900920219130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2786556/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11264, 11339 - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMMG - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Apelação Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro - [STM — 70004000820197010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1540490/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11264, 11339 - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STM - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / 3ª Auditoria da 1ª CJM - [STM — 70000828220257020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875287/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11264, 11339 - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STM - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / 1ª Auditoria da 2ª CJM - [TJMRS — 10003026720179210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956650/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11339 - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria de Santa Maria - [TJMRS — 10004109620179210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/943617/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11339 - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria de Santa Maria - [TJMRS — 00706263120199210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755105/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11339 - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria de Santa Maria - [TJPA — 00003133020108140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843236/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11339 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM