{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":92046,"origem":"stj","sha256_origem":"2d2da8b93f9ece39dc1541889e6e3d70501b36baceaf4189eeb50234f7560bdc","registro_original":{"id_fonte":"000907933","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2107701","numero_registro":"202304001993","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2025-04-07","data_publicacao":"2025-04-11","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PRETENSA OMISSÃO NA ORIGEM.\nAUSÊNCIA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA.\nVIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC. ALEGAÇÃO DESCABIDA NO ESPECIAL.\nVIOLAÇÃO GENÉRICA DE LEI FEDERAL. DEFICIÊNCIA RECURSAL. SÚMULA\n284/STF. DISSÍDIO PRETORIANO INVIABILIZADO.\n1. Somente é possível alegar violação ao art. 1.022 do CPC, por\npretensa omissão no acórdão recorrido, se foram opostos e rejeitados\nembargos de declaração no Tribunal de origem, via integrativa que,\nno caso concreto, não foi manejada.\n2. Mencionar diversos dispositivos de lei federal nas razões do\nrecurso especial sem indicar, clara e precisamente, qual ou quais\nteriam sido violados denota deficiência recursal, apta a atrair o\nóbice da Súmula 284/STF, o que inviabiliza também o dissídio\npretoriano suscitado. Julgados iterativos do STJ.\n3. Recurso especial não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 01/04/2025 a 07/04/2025, por\nunanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/ea50154c-82e6-4f7c-a62d-456e486e2725/download/20250430.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"091ca4fc2d21a43fc457a81da63bbff4799d43d0648564e6aab9949e006691d7","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}