# Registro público: TJSE — 00082951720048250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-05-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/920474/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/920474.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f8ef879a4fd3262e7a04b8df97c260e4789d712a77b82c3cfaed98403b13e6d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 205
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-05-26
- **Último ato com data válida:** 2016-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-18** —  (TPU )
> **2016-08-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-24** —  (TPU )
> **2015-11-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-05** —  (TPU )
> **2015-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-01** —  (TPU )
> **2015-04-15** —  (TPU )
> **2015-03-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-10** —  (TPU )
> **2015-03-10** — Petição (TPU 85)
> **2015-02-11** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-10T09:18:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-11-10T08:23:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-10-13T10:35:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-07-29T16:48:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-18T08:18:46.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-24T08:06:49.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-05T11:12:48.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-01T11:41:02.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-15T08:23:34.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-10T08:04:46.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-03T09:07:14.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-06T12:27:29.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-10T11:57:47.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-15T15:43:08.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-03T16:17:39.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-29T10:12:46.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-23T14:29:39.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-05T10:33:23.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-15T08:14:57.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-12T07:42:27.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-25T13:13:57.000Z —  (TPU None)
- 2011-01-31T10:04:04.000Z —  (TPU None)
- 2011-01-28T08:26:27.000Z —  (TPU None)
- 2011-01-14T08:31:47.000Z —  (TPU None)
- 2010-09-28T10:07:22.000Z —  (TPU None)
- 2009-01-20T07:55:40.000Z —  (TPU None)
- 2008-11-25T10:36:48.000Z —  (TPU None)
- 2008-11-14T08:17:32.000Z —  (TPU None)
- 2008-11-14T08:17:25.000Z —  (TPU None)
- 2008-11-14T08:17:12.000Z —  (TPU None)
- 2008-11-14T08:17:02.000Z —  (TPU None)
- 2008-11-14T08:16:52.000Z —  (TPU None)
- 2008-11-14T08:16:26.000Z —  (TPU None)
- 2008-10-28T09:41:09.000Z —  (TPU None)
- 2008-08-08T12:42:23.000Z —  (TPU None)
- 2008-07-18T09:28:14.000Z —  (TPU None)
- 2008-07-14T10:53:04.000Z —  (TPU None)
- 2008-07-03T16:08:08.000Z —  (TPU None)
- 2008-07-01T15:22:49.000Z —  (TPU None)
- 2008-06-25T09:33:02.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 205 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/920474.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 205 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-05-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2005-04-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2007-07-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2007-11-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2008-02-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2008-07-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2010-08-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2010-11-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2012-12-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2013-04-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2013-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-11-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-01-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2015-02-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2015-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2016-08-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/75`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2004-05-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/203`
- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2005-04-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/199`
- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2007-07-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/163`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00139940320158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/921834/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00340639520118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212650/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TJSE — 00056320320018250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/919161/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT9 — 00000704320195090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT9 — 00000704420215090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- [TST — 00015224220105020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160864/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios
- **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
- **SHA-256 do registro documental:** f8ef879a4fd3262e7a04b8df97c260e4789d712a77b82c3cfaed98403b13e6d7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
- **SHA-256 do registro documental:** f8ef879a4fd3262e7a04b8df97c260e4789d712a77b82c3cfaed98403b13e6d7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)