# Registro público: TRT4 — 00001237820135040204

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/920484/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/920484.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b4688ab1559a905773b73a2a33a40349804b4cffd308791afb2e83205a51c00c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 103
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-15
- **Último ato com data válida:** 2026-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-30** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-09** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-09** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário/Diferença Salarial | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Gratificação de Férias | Indenização por Dano Material | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Juros de Mora | Custas / Emolumentos | Integração em Verbas Rescisórias | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-02-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-12-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-01-11T00:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2017-12-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-22T15:25:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-28T10:55:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-17T15:38:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-18T15:16:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-17T22:24:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-09-01T15:31:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-18T13:00:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-18T13:01:14.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2023-09-19T01:40:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-09-19T01:40:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-09-29T00:02:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-07T21:06:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-07T23:06:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-08T13:48:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-08T15:44:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-08T15:44:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-09T01:24:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 103 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13215](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13215)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00001131020145040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/909844/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 14009, 8961
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00010099420115040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100141/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13215, 13909
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00002708120185230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13909, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT4 — 00000868020115040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742828/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13909, 8961
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO
- [TRT5 — 00000641520185050034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101161/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 34ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT5 — 00000436320225050401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3653313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13215, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / Vara do Trabalho de Cruz das Almas
- [TRT9 — 00000273320245090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2192743/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000184720255090041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13215, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA