# Registro público: TRF5 — 05160792320184058202 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Rel. 1ª TR/PE - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** TRU - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-10-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/920534/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/920534.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8e835acea95d5f53c0eb4a0213c65b3293019e3dbd8e4cab0a94bb87f72e279a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-16 - **Último ato com data válida:** 2025-03-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-03-27** — Remessa (TPU 123) > **2023-06-14** — Publicação (TPU 92) > **2023-06-07** — Distribuição (TPU 26) > **2023-06-06** — Remessa (TPU 123) > **2023-04-12** — Distribuição (TPU 26) > **2023-04-04** — Remessa (TPU 123) > **2023-03-02** — Publicação (TPU 92) > **2022-12-16** — Publicação (TPU 92) > **2022-12-15** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) > **2022-11-21** — Publicação (TPU 92) > **2022-11-18** — Publicação (TPU 92) > **2022-11-18** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Diárias e Outras Indenizações ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-10-16T15:59:51.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-11-02T11:12:25.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-12-07T09:43:56.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2020-12-07T10:39:49.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-02-22T12:00:33.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2021-02-26T17:12:15.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-02-26T17:12:16.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-03-18T14:57:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-03-18T14:57:21.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2021-03-19T15:46:23.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-04-22T11:27:36.000Z — Remessa (TPU 123) - 2022-07-05T17:31:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2022-08-29T19:23:10.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-11-10T10:42:47.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-11-11T17:22:55.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2022-11-11T18:03:47.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-11-17T17:46:42.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2022-11-18T10:50:41.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-11-18T10:50:42.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-11-21T11:41:40.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-12-15T18:30:54.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - 2022-12-16T07:40:28.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-03-02T14:47:56.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-04-04T12:32:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2023-04-12T10:26:15.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2023-06-06T12:05:09.000Z — Remessa (TPU 123) - 2023-06-07T15:44:28.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2023-06-14T14:29:25.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-03-27T20:16:58.000Z — Remessa (TPU 123) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10298](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10298) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8e835acea95d5f53c0eb4a0213c65b3293019e3dbd8e4cab0a94bb87f72e279a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Diárias e Outras Indenizações — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-10-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-08-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-11-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-11-11 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-11-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-11-17 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-11-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-11-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-11-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-12-15 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-12-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-03-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-04-04 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2023-04-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2023-06-06 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2023-06-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2023-06-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2025-03-27 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/28` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2022-12-15 trata do assunto oficial «Diárias e Outras Indenizações»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T09:25:18\.449000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20201016000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8e835acea95d5f53c0eb4a0213c65b3293019e3dbd8e4cab0a94bb87f72e279a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05030047120194058204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/987628/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10298 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/PE / Rel. TR/RN - [TRF5 — 05232490220164058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6286112/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10298 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/PE / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 00165725920164025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2801978/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10298 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/PE / 2º Juizado Especial Federal de Vitória - [TRF5 — 05059731820124058200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986447/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10298 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/PE / Rel. TR/SE - [TRF2 — 00839277420164025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2752353/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10298 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/PE / 4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro - [TRF2 — 00839415820164025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2740889/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10298 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/PE / 1º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro - [TJPA — 08088825720198140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/503326/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10298 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/PE / 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA PÚBLICA - [TJPA — 08236188020198140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236868/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10298 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/PE / 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida. **Atribuição:** Rafael Toledo · Até 20 salários mínimos, a parte pode começar sem advogado - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d48482970f1dd4277fa29457043f20f21b7da74fab8de0cdc37efc23c62d134 - **SHA-256 do registro documental:** 8e835acea95d5f53c0eb4a0213c65b3293019e3dbd8e4cab0a94bb87f72e279a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 05160792320184058202 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Diárias e Outras Indenizações”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Rel. 1ª TR/PE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2025-03-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 8e835acea95d5f53c0eb4a0213c65b3293019e3dbd8e4cab0a94bb87f72e279a - **SHA-256 do comentário:** f176b5364ffb8fe1de4bd7d13598a24d5d7dc7cc3cfbbe11925e2bfa39830fa4