# Registro público: TRT14 — 00000370620245140411

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/920607/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/920607.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 209c9704aa32d5c9c6ef4ed55f19c97699ca63b86c045ed3a2d1df3ef7badf6e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 133
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-12
- **Último ato com data válida:** 2024-11-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-13** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-13** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-11-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-12T15:43:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-02-15T10:10:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-15T10:59:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-15T10:59:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-15T12:42:18.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-02-15T12:47:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-16T01:21:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-16T01:21:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-19T18:09:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-20T11:14:23.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-02-20T12:38:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-20T16:01:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-21T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-21T16:42:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-21T16:42:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-23T01:22:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-23T01:22:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-27T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-29T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-29T11:01:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-29T11:55:54.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-02-29T11:55:54.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-02-29T12:34:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-29T12:37:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-29T12:38:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-03-13T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-14T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-04-06T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-18T13:34:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-19T01:20:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-06-19T01:20:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-06-27T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-28T08:57:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-29T01:21:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-06-29T01:21:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-07-03T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-07-03T11:18:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-18T08:35:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-18T23:57:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 133 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
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- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000166220265050006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1403449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13719, 13969, 14001, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 6ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT11 — 00000012420255110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/915807/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13719, 13969, 14001, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista
- [TRT18 — 00011146520255180003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/919988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13969, 14001, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / Goiânia - 10a Vara
- [TRT18 — 00011726220255180005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911760/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13969, 14001, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / Goiânia - 08a Vara
- [TRT23 — 00000060620255230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/927804/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13719, 13969, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT14 — 00001873720265140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4205395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13969, 14001, 14034
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT14 — 00001861120255140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4204872/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13969, 14001, 14034
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT17 — 00000271020255170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/920594/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13969, 14001, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 1ª Vara do Trabalho de Vitória