# Registro público: TRT3 — 00000181120115030104 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/920646/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/920646.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e9b41e5ff3788248f14961d340d1f1454c2b21d47253c1118acc206d4e5287b3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 59 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-10 - **Último ato com data válida:** 2018-04-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-04-23** — Recebimento (TPU 977) > **2018-04-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-04-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-02-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-10-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-08-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-02-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-09-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-07-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-01-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-10-29** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Insalubridade | Adicional Noturno | Honorários Advocatícios | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Adicional de Hora Extra | Horas Extras | Intervalo Intrajornada ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-03-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-01-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-01-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-03-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-03-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-03-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-05-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-06-09T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2011-07-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-07-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-07-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-07-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-07-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-07-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-07-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-07-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-07-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-07-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-02-15T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2016-09-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-01-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-04-05T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2011-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-06-27T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2011-06-27T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2011-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-08-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-09-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-11-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/920646.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10291) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-04-05 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2011-06-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2013-02-15 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2013-04-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2013-04-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2013-10-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2015-01-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2015-10-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2016-07-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2016-09-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-02-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2017-08-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2017-10-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2018-02-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2018-04-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2018-04-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2018-04-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/58` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-04-05 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-06-27 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-04-16 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:58:51\.701913244Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-10T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e9b41e5ff3788248f14961d340d1f1454c2b21d47253c1118acc206d4e5287b3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000171020125030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/886844/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 10655, 13799, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001718520145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5261404/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10291, 10655, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT24 — 00010633020125240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180470/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 13765, 13799, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas - [TRT2 — 00005444320155020434](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266519/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13765, 13799, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 4ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT2 — 00004564820155020064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515245/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13765, 13799, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 64ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00002803920145020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3010177/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13765, 13799, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT4 — 00001208120125040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/922623/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13765, 13799, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT17 — 00000187220215170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752711/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13765, 13799, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 6ª Vara do Trabalho de Vitória ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** e9b41e5ff3788248f14961d340d1f1454c2b21d47253c1118acc206d4e5287b3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** e9b41e5ff3788248f14961d340d1f1454c2b21d47253c1118acc206d4e5287b3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** e9b41e5ff3788248f14961d340d1f1454c2b21d47253c1118acc206d4e5287b3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)