# Registro público: TJAL — 07026522220178020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vice-Presidência do Tribunal de Justiça
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/920656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/920656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4bbe03c3dc736d63a6141754a00a0be2b52fdefcedaea8a5cd050af10ae40ad3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-14
- **Último ato com data válida:** 2023-09-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-04** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-03** —  (TPU )
> **2023-08-03** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2023-06-14** —  (TPU )
> **2023-06-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Repetição de indébito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-03T12:54:04.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80064", "nome": "Vice-Presidência do Tribunal de Justiça"}}
- 2023-08-04T10:10:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_d_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80064", "nome": "Vice-Presidência do Tribunal de Justiça"}}
- 2023-08-04T10:22:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80064", "nome": "Vice-Presidência do Tribunal de Justiça"}}
- 2023-09-11T11:56:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_d_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80064", "nome": "Vice-Presidência do Tribunal de Justiça"}}
- 2023-09-11T11:59:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80064", "nome": "Vice-Presidência do Tribunal de Justiça"}}
- 2023-06-14T08:00:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_d_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80064", "nome": "Vice-Presidência do Tribunal de Justiça"}}
- 2023-06-14T08:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80064", "nome": "Vice-Presidência do Tribunal de Justiça"}}
- 2023-08-03T14:39:24.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80064", "nome": "Vice-Presidência do Tribunal de Justiça"}}
- 2023-06-14T07:26:38.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80064", "nome": "Vice-Presidência do Tribunal de Justiça"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6007](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6007)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Repetição de indébito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-06-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-08-03 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-08-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-08-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-09-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-09-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07136659120128020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/926850/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6007
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vice-Presidência do Tribunal de Justiça
- [TJPI — 00001948020158180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159396/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6007
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vice-Presidência do Tribunal de Justiça / 2ª VARA DE BARRAS
- [TJAM — 02014240520238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175688/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6007
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vice-Presidência do Tribunal de Justiça / 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAL — 07136546220128020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/946173/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6007
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vice-Presidência do Tribunal de Justiça / 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
- [TJAL — 07136546220128020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/930322/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6007
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vice-Presidência do Tribunal de Justiça / 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
- [TRF5 — 05003440820134058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158869/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6007
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vice-Presidência do Tribunal de Justiça / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMA — 00002174720198100091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158287/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6007
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vice-Presidência do Tribunal de Justiça / VARA �NICA DA COMARCA DE ICATU
- [TJRO — 70052438820178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158241/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6007
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vice-Presidência do Tribunal de Justiça / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL