# Registro público: TRE-AP — 06002688120206030011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/920693/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/920693.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a3eb7f6a9711381c0cc21512dc948dcb40c88a14622f3fa2f65fd5cd7ecfc5d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-10
- **Último ato com data válida:** 2020-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-23** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-20** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-20** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-17** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vice-Prefeito | Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-10T16:20:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51260", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"}}
- 2020-10-17T17:47:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51260", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"}}
- 2020-10-17T17:45:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51260", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"}}
- 2020-10-17T17:47:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51260", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"}}
- 2020-10-20T18:23:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51260", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"}}
- 2020-10-20T18:23:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51260", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"}}
- 2020-10-20T18:23:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51260", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"}}
- 2020-10-21T11:46:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51260", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"}}
- 2020-10-23T14:55:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51260", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"}}
- 2020-10-24T02:37:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51260", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"}}
- 2020-10-28T09:36:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51260", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"}}
- 2020-10-10T16:20:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51260", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"}}
- 2020-10-20T18:21:48.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51260", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"}}
- 2020-10-28T10:11:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51260", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"}}
- 2020-10-28T10:11:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51260", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)
- [Outros processos do assunto TPU 11619](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11619)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vice-Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-20 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-23 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-10-20 trata do assunto oficial «Cargo - Vice-Prefeito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-28 trata do assunto oficial «Cargo - Vice-Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AP — 06002497520206030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952357/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11619, 11640
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AP
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP
- [TRE-MS — 00004257020166120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252647/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11619, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2
- [TRE-PI — 06002549120246180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156949/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11619, 11640
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP / 059ª ZONA ELEITORAL DE CRISTINO CASTRO PI
- [TRE-AP — 06002679620206030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/923574/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11619, 11640
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AP
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP
- [TRE-AP — 06002696620206030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/921763/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11619, 11640
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AP
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP
- [TRE-ES — 06004895620206080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153548/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11619, 11640
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP / 1 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003502120206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149595/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11619, 11640
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003239420166210084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134738/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11619, 11640
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP / 84 º CARTÓRIO ELEITORAL