# Registro público: TJMSP — 08004716820269260040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Auditoria Militar Estadual
- **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-07-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/920796/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/920796.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 88d8ff54580467adcafcb41fbc02a0f2a69a7ceb58a921456d8184e3adfd1f0d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-07-27
- **Último ato com data válida:** 2026-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-29** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-29** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-27** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2026-07-27** — Distribuição (TPU 26)
> **2026-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concussão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-07-29T14:32:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15663", "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2026-07-29T14:32:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15663", "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2026-07-29T11:26:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15663", "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2026-07-28T19:42:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15663", "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2026-07-28T19:42:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15663", "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2026-07-28T19:37:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15663", "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2026-07-27T14:28:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15663", "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2026-07-27T14:27:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15663", "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2026-07-27T14:18:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15663", "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2026-07-27T13:43:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15663", "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2026-07-27T13:25:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15663", "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2026-07-28T14:23:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15663", "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2026-07-27T13:43:14.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15663", "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11355](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11355)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Concussão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-07-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-07-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-07-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-07-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-07-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-07-27 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-07-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-07-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-07-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-07-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T06:28:11\.170000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260727132508
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 88d8ff54580467adcafcb41fbc02a0f2a69a7ceb58a921456d8184e3adfd1f0d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMSP — 08004904520249260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952749/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11355
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMSP — 08004745720259260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/959610/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 11355
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Auditoria Militar Estadual
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Restituição de Coisas Apreendidas
- [TJPA — 00003713320108140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5481260/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11355
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJMSP — 08004336120239260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/880248/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11355
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Auditoria Militar Estadual
- [TJPA — 00003542620128140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5295358/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11355
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJPA — 00003497220108140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5292107/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11355
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJPI — 00001692420198180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686095/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11355
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [TJMMG — 20012580720259130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2422273/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11355
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / 4a Auditoria Judiciaria Militar Estadual