# Registro público: TRE-SP — 06000031120196260420

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 420 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA SABRINA
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/920808/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/920808.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 325dd98de831b12f422c25ff64d25880acd071950fb514e64d104d5bcb18bbcd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-18
- **Último ato com data válida:** 2019-11-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-08** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-31** — Reativação (TPU 849)
> **2019-10-31** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-23** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-18T17:45:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15378", "nome": "420 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA SABRINA"}}
- 2019-10-18T17:52:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15378", "nome": "420 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA SABRINA"}}
- 2019-10-23T17:28:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15378", "nome": "420 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA SABRINA"}}
- 2019-11-08T16:31:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15378", "nome": "420 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA SABRINA"}}
- 2019-11-08T16:28:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15378", "nome": "420 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA SABRINA"}}
- 2019-10-18T17:45:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15378", "nome": "420 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA SABRINA"}}
- 2019-10-23T14:57:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15378", "nome": "420 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA SABRINA"}}
- 2019-10-23T14:59:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15378", "nome": "420 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA SABRINA"}}
- 2019-10-31T16:02:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15378", "nome": "420 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA SABRINA"}}
- 2019-10-31T16:02:02.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15378", "nome": "420 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA SABRINA"}}
- 2019-11-08T17:09:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15378", "nome": "420 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA SABRINA"}}
- 2019-11-08T17:09:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15378", "nome": "420 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA SABRINA"}}
- 2019-11-12T12:22:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15378", "nome": "420 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA SABRINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/325dd98de831b12f422c25ff64d25880acd071950fb514e64d104d5bcb18bbcd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-31 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-31 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T07:18:33\.064000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191018174518
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 325dd98de831b12f422c25ff64d25880acd071950fb514e64d104d5bcb18bbcd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000344120236260145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308636/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 420 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA SABRINA / 145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA
- [TRE-SP — 06000218820236260356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510726/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 420 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA SABRINA / 356 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA
- [TRE-SC — 06000872820216240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312586/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 420 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA SABRINA / 22 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000282020256260418](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416587/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 420 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA SABRINA / 418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA
- [TRE-SC — 06000872020236240099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308772/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 420 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA SABRINA / 99 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000208520236140082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307723/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 420 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA SABRINA / 082ª ZONA ELEITORAL DE PORTO DE MOZ PA
- [TRE-PA — 06000207820256140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307690/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 420 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA SABRINA / 094ª ZONA ELEITORAL DE ACARÁ PA
- [TRE-PR — 06000573920256160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307457/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 420 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA SABRINA / 1 ª zona eleitoral-Curitiba

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000031120196260420 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “420 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA SABRINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-11-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/325dd98de831b12f422c25ff64d25880acd071950fb514e64d104d5bcb18bbcd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 325dd98de831b12f422c25ff64d25880acd071950fb514e64d104d5bcb18bbcd
- **SHA-256 do comentário:** 6c32c1ca3a70638f686965d47cf1189b45702461a1296a35b273f8c2ada1cea9