# Registro público: TJAL — 07001028320198020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 26ª Vara Cível da Capital / Família
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/920909/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/920909.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d85d2b9692b08085d8a0b4dcbcbd237a1ad64885f9b4d6ce542813f09e4c553d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-22
- **Último ato com data válida:** 2022-02-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-11-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-10-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fixação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-16T11:48:24.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-09-16T11:32:32.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-09-06T12:23:17.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2020-09-06T12:22:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-07-28T09:17:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-23T00:57:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-22T14:45:33.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2022-02-01T13:17:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-02-01T12:18:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-20T01:02:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-09T15:55:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-11-09T15:54:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-11-09T15:54:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-20T12:46:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-10-19T12:41:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-10-19T12:39:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-03-21T15:45:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-10T13:37:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-03-10T13:37:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-10T12:02:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-01T11:27:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-01-15T10:55:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-12-20T00:24:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-09T11:04:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-12-09T11:04:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-06T12:35:17.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-10-27T01:14:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-10-27T01:13:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-26T08:43:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-22 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-11-06 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-12-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-12-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-01-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-03-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-03-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-10-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-11-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-11-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-11-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-11-06 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T21:24:25\.959000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200522143446
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d85d2b9692b08085d8a0b4dcbcbd237a1ad64885f9b4d6ce542813f09e4c553d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07273205220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/927515/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 26ª Vara Cível da Capital / Família
- [TJPI — 00002298020178180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5774812/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 26ª Vara Cível da Capital / Família / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJPE — 00000344620238172450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5771361/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 26ª Vara Cível da Capital / Família / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAPOEIRAS
- [TJAL — 07258225220198020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/924257/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 26ª Vara Cível da Capital / Família
- [TJAL — 07114089320128020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/923419/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 26ª Vara Cível da Capital / Família
- [TJCE — 00039510820048060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5765937/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 26ª Vara Cível da Capital / Família / 2ª VARA DE FAMILIA E SUCESSOES DA COMARCA DE SOBRAL
- [TJPA — 00004027420158140201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5765759/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 26ª Vara Cível da Capital / Família / VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI
- [TJPA — 00004023220168140042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5764085/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 26ª Vara Cível da Capital / Família / VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio
- **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0
- **SHA-256 do registro documental:** d85d2b9692b08085d8a0b4dcbcbd237a1ad64885f9b4d6ce542813f09e4c553d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)