# Registro público: TRF4 — 00028114120024047007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-08-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/920993/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/920993.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5480eb44d87ee8246f5dc049e3077588ee6a38dcb109d0d982876f7ea9f75097

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-08-07
- **Último ato com data válida:** 2024-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-08** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2017-10-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-12-15** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-02** — Publicação (TPU 92)
> **2016-08-31** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
> **2016-08-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2016-08-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-10-28** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2010-10-28** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2010-10-06** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Empréstimos Compulsórios | Aquisição de combustíveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-15T18:27:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-12-15T18:26:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-09-02T00:37:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-30T16:43:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2008-07-11T00:25:50.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2004-04-16T16:14:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-03-12T13:15:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-01-22T18:43:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2003-09-05T17:34:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2003-02-24T15:14:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2002-11-28T18:31:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2002-08-09T18:14:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-08-07T20:01:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-04-08T15:07:24.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
- 2017-10-05T15:29:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-15T18:28:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-08-31T10:40:18.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2016-08-30T16:42:53.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2010-10-28T15:03:53.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2010-10-28T14:10:25.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2010-10-06T13:42:21.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2004-05-17T14:12:16.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2004-04-22T11:36:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-04-15T17:36:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-02-04T17:11:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-12-16T16:21:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-09-26T16:32:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-08-29T13:26:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2003-08-22T17:11:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-06-24T17:11:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2003-04-04T14:57:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-03-07T09:14:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-02-18T17:06:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2003-02-14T13:14:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-12-02T12:18:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-11-14T12:12:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-08-14T16:28:27.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5973)
- [Outros processos do assunto TPU 5975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5975)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 00047720920004047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086255/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TJRS — 00282114920038210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491007/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 2ª Vara - Dom Pedrito
- [TJRS — 00040212220038210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478999/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 2ª Vara - Dom Pedrito
- [TRF4 — 00135899120024047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086195/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 00150587520024047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085996/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TJRS — 00084017820048210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452537/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 2ª Vara Judicial - Gramado
- [TJAC — 07001703020198010011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4406947/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Sena Madureira
- [TRF5 — 00002570720244059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727715/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal