# Registro público: TJSE — 00002478820138250022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MALHADA DOS BOIS
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/921072/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/921072.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 39562de27d06730cb9947683d9d203bb1ed2423808a8649ff603e3d2e5c9274f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-08
- **Último ato com data válida:** 2019-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-01-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-12-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-11-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-11-03** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-07-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correção Monetária | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Juros

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-25T11:13:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-07T12:11:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-04-03T17:38:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-10T11:49:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-12-18T12:01:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-22T14:26:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-31T12:08:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-04T09:22:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-29T16:59:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-29T16:59:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-06T10:41:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-25T11:58:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-25T09:57:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-23T13:56:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-01T12:56:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-19T13:32:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-10T12:55:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-06T10:27:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-18T13:51:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-16T13:55:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-07T10:25:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-10T11:58:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-05-10T11:54:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-01-21T22:19:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-03T14:20:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-31T13:30:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-28T09:12:38.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78789", "nome": "Malhada dos Bois/Comarca de Cedro de São João"}}
- 2017-07-28T09:03:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-20T10:16:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-04T10:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-16T16:49:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-29T17:00:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-06T10:13:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-30T08:33:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-01T13:10:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-17T12:00:58.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-06-30T14:03:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-23T14:01:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-28T09:18:36.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-05-25T13:25:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/921072.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/39562de27d06730cb9947683d9d203bb1ed2423808a8649ff603e3d2e5c9274f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Juros — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-08-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2013-08-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2015-05-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-07-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-03-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-04-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-04-07 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-04-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-07-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-10-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-11-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-01-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-05-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-05-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-02-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-13 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-28 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-17 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T13:05:25\.537000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130808120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-08\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 39562de27d06730cb9947683d9d203bb1ed2423808a8649ff603e3d2e5c9274f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00091477020068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/924830/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADA DOS BOIS / 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00004002620158250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2664421/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADA DOS BOIS / GARARU
- [TRT2 — 00005490720125020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5319554/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADA DOS BOIS / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TJSE — 00440120720158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/924783/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADA DOS BOIS / 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT2 — 00001576420125020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1776114/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADA DOS BOIS / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TJRN — 00005079520068200105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1772391/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADA DOS BOIS / 2ª VARA
- [TRT2 — 00000609320145020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/916652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADA DOS BOIS / 68ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00000391720115240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADA DOS BOIS / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros

- **Âncoras documentais:** correcao, monetaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 974f8cfa47e97719ac9a9ad388f03af9df6171553b7742d7becfced2d43d6cb1
- **SHA-256 do registro documental:** 39562de27d06730cb9947683d9d203bb1ed2423808a8649ff603e3d2e5c9274f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 7dcbc1d6c60eb16b34041a7aa877aa5642a8706261258950a43667efe7b50b55
- **SHA-256 do registro documental:** 39562de27d06730cb9947683d9d203bb1ed2423808a8649ff603e3d2e5c9274f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)

### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** execucao, valor
- **SHA-256 do HTML autoral:** c026bc5e65cce2c066b5f3b3aa76c195d7301c5293b817fca3d6a5c35918bc57
- **SHA-256 do registro documental:** 39562de27d06730cb9947683d9d203bb1ed2423808a8649ff603e3d2e5c9274f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002478820138250022 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Correção Monetária | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MALHADA DOS BOIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-02-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/39562de27d06730cb9947683d9d203bb1ed2423808a8649ff603e3d2e5c9274f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 39562de27d06730cb9947683d9d203bb1ed2423808a8649ff603e3d2e5c9274f
- **SHA-256 do comentário:** c656dbd7d51a91a52350d112c890c4c45e083e0d480d7d8e5ac299f94303ffdd