# Registro público: TJPA — 00000247220138140045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/921082/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/921082.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f34dc6cb5fb2655c6e9f4906dc261ac95756f4ad62b305c1ef7a355534bc57ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-07
- **Último ato com data válida:** 2024-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-05-25** — Petição (TPU 85)
> **2013-04-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-04-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-04-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-02-25** — Petição (TPU 85)
> **2013-01-07** — Distribuição (TPU 26)
> **2013-01-07** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Transferência de Preso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-07T16:32:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2013-02-25T11:35:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2015-05-25T13:22:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2013-01-07T16:32:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2013-04-05T09:07:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2013-04-05T09:21:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2020-04-22T19:54:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2013-04-08T10:30:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2020-11-17T10:53:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2020-11-17T10:54:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2020-11-17T10:54:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2024-11-22T09:45:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10907](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10907)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f34dc6cb5fb2655c6e9f4906dc261ac95756f4ad62b305c1ef7a355534bc57ef.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Transferência de Preso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-04-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-04-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-04-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-11-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-10T21:08:54\.174000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130107163253
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f34dc6cb5fb2655c6e9f4906dc261ac95756f4ad62b305c1ef7a355534bc57ef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00021691420078140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477775/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10907
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Execução da Pena
- [TJPA — 00004450820158140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6190307/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10907
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO / VARA CRIMINAL DE BARCARENA
- [TJPI — 00002660920208180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305733/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10907
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
- [TJPA — 00003792420118140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5531601/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10907
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO / VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU
- [TJMS — 00002922520238120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275301/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10907
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO / Vara Única
- [TJMS — 00002908920228120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6252330/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10907
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO / Vara Única
- [TJMS — 00002900520248120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6236616/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10907
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO / Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal
- [TJES — 00002002220228080039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6101121/) — classe: Transferência Entre Estabelecimentos Penais; referências coincidentes: 10907
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Transferência Entre Estabelecimentos Penais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO / 2ª VARA - PANCAS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000247220138140045 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Transferência de Preso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-11-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f34dc6cb5fb2655c6e9f4906dc261ac95756f4ad62b305c1ef7a355534bc57ef.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f34dc6cb5fb2655c6e9f4906dc261ac95756f4ad62b305c1ef7a355534bc57ef
- **SHA-256 do comentário:** 08ab2e1da029014d3699e40eb1834ca6d87bc71b6776c02020a83de2174032d1