# Registro público: TJPA — 00000246820048140019 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE CURUÇÁ - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-08-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/921163/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/921163.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ae1e62dd88d93d3c00ca0b57a576e5ea16be44a04be474e76631cb2976c6fd8b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-01-24 - **Último ato com data válida:** 2021-09-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-21** — Definitivo (TPU 246) > **2021-09-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-10-02** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2019-09-20** — Conclusão (TPU 51) > **2019-07-04** — Petição (TPU 85) > **2019-06-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-06-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-06-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-10-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-06-08** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2016-04-26** — Petição (TPU 85) > **2016-03-01** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liminar ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-04-26T15:47:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7895", "nome": "VARA ÚNICA DE CURUÇÁ"}} - 2019-07-04T12:21:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7895", "nome": "VARA ÚNICA DE CURUÇÁ"}} - 2008-08-12T05:11:19.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7895", "nome": "VARA ÚNICA DE CURUÇÁ"}} - 2008-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7895", "nome": "VARA ÚNICA DE CURUÇÁ"}} - 2010-09-21T10:14:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7895", "nome": "VARA ÚNICA DE CURUÇÁ"}} - 2012-03-01T11:28:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7895", "nome": "VARA ÚNICA DE CURUÇÁ"}} - 2012-10-22T12:46:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7895", "nome": "VARA ÚNICA DE CURUÇÁ"}} - 2013-02-28T11:52:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7895", "nome": "VARA ÚNICA DE CURUÇÁ"}} - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-08-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2008-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2010-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2012-10-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2013-11-13 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-03-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-06-08 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-10-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-06-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-06-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-06-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-10-02 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-09-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-09-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-15T20:23:04\.842000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20080812051119 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-08\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ae1e62dd88d93d3c00ca0b57a576e5ea16be44a04be474e76631cb2976c6fd8b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00000619820058140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482869/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CURUÇÁ / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS - [TJPA — 00003431420148140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180934/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CURUÇÁ / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU - [TJMA — 00002204920128100090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181272/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CURUÇÁ / VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS - [TJPA — 00000240419978140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/928360/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CURUÇÁ / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ - [TJAP — 00032651720218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180816/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CURUÇÁ / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TRT9 — 00000707320185090660](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180259/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CURUÇÁ / 02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA - [TRT4 — 00010304920105040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179414/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CURUÇÁ / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TJAM — 00000013920138042201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179120/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CURUÇÁ / VARA DA COMARCA DE ANAMÃ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** ae1e62dd88d93d3c00ca0b57a576e5ea16be44a04be474e76631cb2976c6fd8b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)