# Registro público: TJSE — 00001072620078250067 - **Origem:** cnj - **Órgão:** SANTA ROSA DE LIMA - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-06-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/921385/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/921385.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7442084d7dbf6ad43c2a61e024ec9ad015db6787fe064faecad510d190b77521 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 46 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-06-08 - **Último ato com data válida:** 2016-03-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-03-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-12-18** — Definitivo (TPU 246) > **2015-06-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-04-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-04-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-03-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-03-12** — Conclusão (TPU 51) > **2015-03-12** — Decisão (TPU 3) > **2015-01-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-11-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-10-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-04-19T11:52:08.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2016-03-10T07:58:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-30T09:33:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-05T09:23:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-15T13:44:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-08T13:13:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-16T15:02:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-19T10:33:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-21T09:58:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-16T10:01:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-22T11:01:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-14T13:22:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-04T10:48:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-30T13:07:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-12-15T10:34:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-08-07T10:42:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-01-12T08:56:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2007-09-20T11:58:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2007-09-17T11:48:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2007-08-30T11:26:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2007-08-23T08:32:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2007-08-13T11:55:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-18T11:49:49.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-03-12T13:32:02.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-03-12T13:31:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-18T11:47:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-04-19T11:50:52.000Z — Remessa (TPU 123) - 2010-01-27T09:25:10.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2010-01-27T09:24:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2009-12-11T12:12:19.000Z — Extinção (TPU 456) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18171", "nome": "Santa Rosa de Lima/Comarca de Riachuelo"}} - 2009-08-07T10:44:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2009-05-19T10:47:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-04-30T09:51:02.000Z — Decisão (TPU 3) - 2009-03-25T10:20:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-03-11T13:29:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-03-05T10:43:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2008-10-29T10:07:35.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2007-10-23T09:11:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2007-09-17T11:53:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2007-08-31T10:09:24.000Z — Juntada (TPU 67) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/921385.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-06-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2007-06-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2008-10-29 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2009-03-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2009-03-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2009-03-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2009-04-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2009-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2009-08-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2009-12-11 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2010-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2010-01-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2012-04-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-04-19 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2013-07-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-03-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-03-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-12-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2007-06-21 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-04-30 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` - O ato correspondente ao registro «Extinção» em 2009-12-11 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:26:13\.667000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20070608120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-06\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7442084d7dbf6ad43c2a61e024ec9ad015db6787fe064faecad510d190b77521 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00000242920158250067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/922909/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: SANTA ROSA DE LIMA - [TJSE — 00058930920148250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327501/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - [TRT2 — 00005701620155020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TJSE — 00008067420148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/922411/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT9 — 00000740920215090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429082/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT2 — 00005710320155020086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429072/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 86ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005694520155020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000738920195090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428654/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 7442084d7dbf6ad43c2a61e024ec9ad015db6787fe064faecad510d190b77521 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 7442084d7dbf6ad43c2a61e024ec9ad015db6787fe064faecad510d190b77521 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)