# Registro público: TJPA — 00000238620028140073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/921536/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/921536.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 90f25aedf6d6da0797360352008c8d9956690622b0edb0a9badf3a336b60afe3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-11
- **Último ato com data válida:** 2020-10-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-02-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-09-04** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-05-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-05-13** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-04-09** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Estelionato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-31T12:05:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6873", "nome": "VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS"}}
- 2018-01-09T12:40:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6873", "nome": "VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS"}}
- 2018-01-16T10:09:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6873", "nome": "VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS"}}
- 2018-01-29T11:06:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6873", "nome": "VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS"}}
- 2018-06-04T11:05:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6873", "nome": "VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS"}}
- 2018-06-13T09:41:26.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6873", "nome": "VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS"}}
- 2018-06-26T17:54:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-26T13:14:13.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6873", "nome": "VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS"}}
- 2018-08-21T11:33:38.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6873", "nome": "VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS"}}
- 2018-08-21T11:49:48.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6873", "nome": "VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS"}}
- 2018-08-23T13:10:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6873", "nome": "VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS"}}
- 2018-08-28T13:33:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6873", "nome": "VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS"}}
- 2018-09-26T11:21:53.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2018-10-23T11:42:43.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6873", "nome": "VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS"}}
- 2019-04-09T09:41:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6873", "nome": "VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS"}}
- 2019-09-04T11:20:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6873", "nome": "VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS"}}
- 2010-05-11T07:21:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-05-11T09:50:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-01-17T11:55:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-18T12:54:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6873", "nome": "VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS"}}
- 2017-12-18T14:08:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6873", "nome": "VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS"}}
- 2018-01-10T11:17:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6873", "nome": "VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS"}}
- 2018-01-16T15:27:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6873", "nome": "VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS"}}
- 2018-01-16T15:27:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6873", "nome": "VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS"}}
- 2018-01-16T15:27:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6873", "nome": "VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS"}}
- 2018-07-04T12:55:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6873", "nome": "VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS"}}
- 2018-08-23T13:22:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6873", "nome": "VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS"}}
- 2018-08-23T13:31:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6873", "nome": "VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS"}}
- 2018-01-18T11:25:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6873", "nome": "VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS"}}
- 2018-07-04T12:49:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6873", "nome": "VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS"}}
- 2018-07-04T12:52:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6873", "nome": "VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS"}}
- 2019-02-04T12:05:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6873", "nome": "VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS"}}
- 2019-02-04T12:31:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6873", "nome": "VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS"}}
- 2019-05-22T08:56:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6873", "nome": "VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS"}}
- 2019-05-28T12:39:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6873", "nome": "VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS"}}
- 2020-02-20T15:03:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6873", "nome": "VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS"}}
- 2020-08-24T12:25:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6873", "nome": "VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS"}}
- 2018-01-16T15:27:44.000Z — Prisão (TPU 128)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6873", "nome": "VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS"}}
- 2018-02-27T14:53:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6873", "nome": "VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS"}}
- 2018-06-13T09:37:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6873", "nome": "VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/921536.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/90f25aedf6d6da0797360352008c8d9956690622b0edb0a9badf3a336b60afe3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-05-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-06-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-13 — Audiência; designada; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-07-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-07-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-08-21 — Audiência; realizada; instrução e julgamento; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-08-21 — Audiência; designada; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-08-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-08-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-08-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-09-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-10-23 — Audiência; realizada; instrução e julgamento; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-09-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-10-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/46`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-16 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-10T21:28:17\.755000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100511072151
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-05\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 90f25aedf6d6da0797360352008c8d9956690622b0edb0a9badf3a336b60afe3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00004595020108140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306168/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS / 4ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
- [TJMT — 00004472720118110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312477/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS / Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJPI — 00002662520198180040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS / VARA ÚNICA DE BATALHA
- [TJPA — 00004586720188140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306117/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM
- [TJPA — 00003652520128140501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417328/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS / VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO
- [TJGO — 00253165620178090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305011/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS / 6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJGO — 00253108520198090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304997/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS / 4ª Vara Criminal
- [TJAP — 00065891520218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304254/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000238620028140073 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Estelionato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/90f25aedf6d6da0797360352008c8d9956690622b0edb0a9badf3a336b60afe3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 90f25aedf6d6da0797360352008c8d9956690622b0edb0a9badf3a336b60afe3
- **SHA-256 do comentário:** b4a73856700d8ea80a484eb18c2acfab5ad4987d49a19fff2fb248b0af26869f