# Registro público: TRT9 — 00000106220255090658

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/921568/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/921568.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d1aa19d518117a8c1aab370b007083acc2afd1ec92922a083f653a6dc1b2d14e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 94
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-08
- **Último ato com data válida:** 2026-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-10** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-04** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-13** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-12** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-10** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-17** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-16** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
> **2026-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-16** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-03-16** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Distribuição Dinâmica - Inversão | Assinatura Eletrônica / Digital | Assistência Judiciária Gratuita | Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita | Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário Complessivo | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Levantamento do FGTS | Adicional de Insalubridade | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Horas Extras | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Aviso Prévio | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias | Férias Proporcionais | Seguro Desemprego | Guias do Seguro Desemprego | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Convencional | Honorários Advocatícios | Honorários Periciais | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-08T17:13:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-01-13T13:20:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-14T13:37:34.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-01-15T11:15:05.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2025-01-15T14:22:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-15T14:22:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-16T02:44:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-01-16T02:44:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-01-29T00:46:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-02-06T14:45:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-20T15:24:22.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-02-26T16:06:42.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2025-02-26T16:06:42.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2025-02-27T14:45:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-27T14:45:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-28T09:32:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-28T09:32:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-03-08T01:16:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-03-14T01:20:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-03-19T14:24:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-19T17:06:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-20T12:13:25.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2025-03-20T13:25:53.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-03-20T13:40:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-20T13:40:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-21T05:44:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-03-21T05:44:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-03-21T05:44:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-03-21T05:44:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20343", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2025-03-27T14:26:20.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-03-27T14:26:20.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-03-27T15:24:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-27T15:24:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-28T04:08:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-03-28T04:08:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-03-28T04:08:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-03-28T04:08:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20343", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2025-04-02T12:49:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20343", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2025-04-08T00:02:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20343", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2025-04-08T00:19:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20343", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/921568.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13407](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13407)
- [Outros processos do assunto TPU 13068](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13068)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13541](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13541)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13933)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13831](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13831)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452)
- [Outros processos do assunto TPU 9258](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9258)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d1aa19d518117a8c1aab370b007083acc2afd1ec92922a083f653a6dc1b2d14e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Distribuição Dinâmica - Inversão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assinatura Eletrônica / Digital — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Salário Complessivo — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-08 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2025-05-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2025-06-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2025-10-09 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2025-11-12 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2025-11-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2025-11-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2025-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2026-01-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2026-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2026-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2026-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2026-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2026-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2026-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2026-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2026-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/77`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-03-21 trata do assunto oficial «Distribuição Dinâmica - Inversão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-05-05 trata do assunto oficial «Distribuição Dinâmica - Inversão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-06-05 trata do assunto oficial «Distribuição Dinâmica - Inversão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T17:37:42\.021000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250108171327
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d1aa19d518117a8c1aab370b007083acc2afd1ec92922a083f653a6dc1b2d14e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000016820255090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249480/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13068, 13407, 13541, 13933
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- [TRT18 — 00001827120255180005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2720214/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13068, 13407, 13541, 13933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / Goiânia - 05a Vara
- [TRT11 — 00002592320245110551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309500/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13068, 13407, 13541, 13933
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 1ª Vara do Trabalho de Lábrea
- [TRT18 — 00006043120255180010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6286587/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13068, 13407, 13541, 13933
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / Goiânia - 10a Vara
- [TRT18 — 00005993320255180002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6256890/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13068, 13407, 13541, 13933
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / Goiânia - 02a Vara
- [TRT23 — 00001878020255230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5431785/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13068, 13407, 13541, 13933
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT12 — 00000775120255120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4555198/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13068, 13407, 13541, 13933
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO
- [TRT24 — 00240474720255240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1829995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13068, 13407, 13541, 13933
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / Vara do Trabalho de Corumbá


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Salário complessivo: por que a cláusula é nula](https://wikijuridica.com.br/glossario/salario-complessivo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O traço comum a essas três é a possibilidade de conferência. Onde é possível saber a que título se paga, não há complessividade.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que não se confunde com salário complessivo

- **Âncoras documentais:** complessivo, salario
- **SHA-256 do HTML autoral:** a6abce488f07f14a0c22fefd68b11b7d75ac6c851a8fdecfeb4ccfa163bb9e58
- **SHA-256 do registro documental:** d1aa19d518117a8c1aab370b007083acc2afd1ec92922a083f653a6dc1b2d14e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fsalario-complessivo%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000106220255090658 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Distribuição Dinâmica - Inversão | Assinatura Eletrônica / Digital | Assistência Judiciária Gratuita | Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita | Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário Complessivo | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Levantamento do FGTS | Adicional de Insalubridade | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Horas Extras | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Aviso Prévio | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias | Férias Proporcionais | Seguro Desemprego | Guias do Seguro Desemprego | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Convencional | Honorários Advocatícios | Honorários Periciais | Honorários Advocatícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 94 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-09-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d1aa19d518117a8c1aab370b007083acc2afd1ec92922a083f653a6dc1b2d14e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d1aa19d518117a8c1aab370b007083acc2afd1ec92922a083f653a6dc1b2d14e
- **SHA-256 do comentário:** e1f4288ed3488132930b5a2e6fcadfaac9755cfb4da3c13332aed37b81a84ff4