# Registro público: TJRJ — 00404324720198190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/921620/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/921620.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e1e6f259c400e5ba141ba0694eb0a9198895112639ba248dbe452364e75b909f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-09
- **Último ato com data válida:** 2022-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-16** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2022-04-04** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-04** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-04-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-04-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-04-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-17** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2021-12-12** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-12** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Dano (art. 163) | Decorrente de Violência Doméstica | Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-09T17:32:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-12-10T16:14:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-12-13T16:14:30.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2020-01-22T14:52:43.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-03-09T13:27:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-03T12:27:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-05-11T11:21:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-01T11:29:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-06T12:41:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-12-12T19:31:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-17T17:43:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-04-04T19:21:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-04T21:40:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-22T19:39:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-01-23T11:17:27.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-12-04T14:59:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-12-07T13:42:57.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-03-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-03T12:27:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-06-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-12-06T21:06:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-07T10:07:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-12-12T10:07:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-17T17:43:41.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2022-04-04T12:39:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-04-04T12:39:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-04-04T12:39:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-04-04T12:39:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-16T21:28:29.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2022-05-16T21:28:45.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9685)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e1e6f259c400e5ba141ba0694eb0a9198895112639ba248dbe452364e75b909f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano (art. 163) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-12-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-17 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-04-04 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-04-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-04-04 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-04-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-04-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-16 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-05-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:57:26\.311857352Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-12\-09T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e1e6f259c400e5ba141ba0694eb0a9198895112639ba248dbe452364e75b909f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00448813520208190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456191/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560, 9685
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM
- [TJMS — 00002924020048120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275328/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Vara Única
- [TJPR — 00000122020168160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676103/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9685
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / FAZENDA RIO GRANDE - VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00376844220198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/887624/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9685
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPR — 00000033320198160077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3812811/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9685
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / CRUZEIRO DO OESTE - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000022320158160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3708817/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9685
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPA — 00001473620058140050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2921794/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9685
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA
- [TJAL — 07001943120158020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9685
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00404324720198190210 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Dano (art. 163) | Decorrente de Violência Doméstica | Furto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e1e6f259c400e5ba141ba0694eb0a9198895112639ba248dbe452364e75b909f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e1e6f259c400e5ba141ba0694eb0a9198895112639ba248dbe452364e75b909f
- **SHA-256 do comentário:** bac85ddf604a72cda958c4a1a778cbc6d7f6969a83af83d41ea37fad3599ffa1