# Registro público: TRT9 — 00000107020175093365 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-08-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/921629/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/921629.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0075f974d191590f7ef869f0f0062dd4759821c4d7c2749f970b62b2bb87b7ca ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 191 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-21 - **Último ato com data válida:** 2026-05-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-05-27** — Definitivo (TPU 246) > **2026-05-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-05-18** — Desarquivamento (TPU 893) > **2026-05-18** — Conclusão (TPU 51) > **2025-09-23** — Definitivo (TPU 246) > **2025-09-23** — Remessa (TPU 123) > **2025-08-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-21** — Petição (TPU 85) > **2025-08-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-08-08** — Publicação (TPU 92) > **2025-08-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Penhora Online / BACEN JUD ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-08-21T14:44:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}} - 2017-08-22T14:31:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}} - 2017-08-29T13:19:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}} - 2017-09-18T16:42:27.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}} - 2017-09-20T12:19:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}} - 2017-09-22T14:12:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}} - 2017-09-25T18:54:15.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}} - 2017-10-03T10:08:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}} - 2017-10-03T10:11:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}} - 2017-10-26T00:15:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}} - 2017-10-31T12:17:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}} - 2017-11-22T11:27:30.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}} - 2017-11-29T10:09:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}} - 2018-02-20T09:58:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}} - 2018-02-20T16:05:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}} - 2018-02-20T16:05:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}} - 2018-02-22T17:48:56.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}} - 2018-02-28T09:51:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}} - 2018-03-01T17:39:35.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}} - 2018-03-08T10:07:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}} - 2018-04-02T16:33:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}} - 2018-04-02T16:33:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}} - 2018-04-12T10:22:25.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}} - 2018-04-12T10:29:16.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}} - 2018-05-02T16:37:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}} - 2018-05-15T01:08:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}} - 2018-05-15T01:08:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}} - 2018-05-24T00:24:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}} - 2018-06-13T11:17:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}} - 2018-06-13T11:24:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}} - 2018-06-13T11:24:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}} - 2018-06-14T09:29:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}} - 2018-06-14T09:29:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}} - 2018-06-15T04:40:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}} - 2018-06-15T04:40:06.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}} - 2018-06-23T00:34:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}} - 2018-07-17T00:38:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}} - 2018-07-18T11:07:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}} - 2018-09-24T16:10:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}} - 2018-10-19T00:21:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 191 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/921629.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13250](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13250) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0075f974d191590f7ef869f0f0062dd4759821c4d7c2749f970b62b2bb87b7ca.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 191 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Penhora Online / BACEN JUD — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-08-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-08-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/140` - 2022-01-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2022-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2022-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2022-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/121` - 2022-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2022-09-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2022-09-12 — Redistribuição; sorteio; extensão de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2022-10-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2025-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2025-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2025-07-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/129` - 2025-08-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/186` - 2025-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/135` - 2025-09-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/138` - 2026-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/139` - 2026-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/190` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-08-21 trata do assunto oficial «Penhora Online / BACEN JUD»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/140` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-08-07 trata do assunto oficial «Penhora Online / BACEN JUD»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/186` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T17:37:47\.860000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170821144401 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-08\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0075f974d191590f7ef869f0f0062dd4759821c4d7c2749f970b62b2bb87b7ca Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000486320175090041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3628234/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13250 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT9 — 00000866020255090020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295604/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13250 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 01ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ - [TRT11 — 00002593820175110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309536/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13250 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 11ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT9 — 00000866020185093365](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291493/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13250 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT18 — 00006043820115180231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6286593/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13250 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / Posse - [TRT11 — 00002578920175110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6278914/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13250 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 4ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT11 — 00002138720195110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429235/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13250 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 8ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT22 — 00003179020165220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3641974/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13250 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000107020175093365 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Penhora Online / BACEN JUD”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 191 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-05-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 0075f974d191590f7ef869f0f0062dd4759821c4d7c2749f970b62b2bb87b7ca - **SHA-256 do comentário:** d0bd365f68f5c6fb849829aac4d87ca974b10bb8cb68f3751d176412a9ae5c34