# Registro público: TRE-MT — 06000094020206110019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/921684/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/921684.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 91e6c8a90cf2ec594552aad9a6c057aab9bdb1713103d0c393b225a3e1f62c26

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-02
- **Último ato com data válida:** 2020-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-07** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-03** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2020-07-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Candidato Não-Eleito | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-02T11:59:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-03-13T11:00:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-03-24T17:47:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-01T13:46:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-07-03T11:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-07-06T09:36:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-06T09:36:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-07T01:33:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-07T01:33:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-11T00:43:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-13T13:50:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-03-02T11:59:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-04T10:19:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-01T13:53:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-03T15:43:04.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2020-07-13T13:52:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-07-13T13:52:38.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12601](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12601)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/91e6c8a90cf2ec594552aad9a6c057aab9bdb1713103d0c393b225a3e1f62c26.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Candidato Não-Eleito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-03 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-07-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-13 trata do assunto oficial «Candidato Não-Eleito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:27:12\.166308308Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-03\-02T11:59:28\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 91e6c8a90cf2ec594552aad9a6c057aab9bdb1713103d0c393b225a3e1f62c26

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000085520206110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/945722/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12601
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 19ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000827020246110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2709092/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12601
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 19ª Zona Eleitoral
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- [TRE-GO — 06000693420206090030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6276883/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12601
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- [TRE-MT — 06000077020206110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/886654/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12601
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 19ª Zona Eleitoral
- [TRE-GO — 06000056020206090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3629172/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12601
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- [TRE-BA — 06000013520206050147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956528/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12601
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / 147 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RR — 06000818520196230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462230/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12601
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06000169420206250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461995/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12601
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / 34ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000094020206110019 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Candidato Não-Eleito | Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “19ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/91e6c8a90cf2ec594552aad9a6c057aab9bdb1713103d0c393b225a3e1f62c26.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 91e6c8a90cf2ec594552aad9a6c057aab9bdb1713103d0c393b225a3e1f62c26
- **SHA-256 do comentário:** 78265357485b8f79d887113101a4baeb1d07b31e96cbd980871a08618232ef4e