# Registro público: TRE-RN — 06000103820196200042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 42 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/921735/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/921735.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e1b29f443d28f2bda5b3848778be6e3e30fcc466cbf3c60489737d87cf3728fd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-29
- **Último ato com data válida:** 2020-04-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-06** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Majoração de Preços de Utilidade e Serviços Necessários à Realização das Eleições

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-29T11:06:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43765", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-18T12:21:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43765", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-05T09:06:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43765", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-05T09:06:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43765", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-05T09:06:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43765", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-05T09:06:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43765", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-06T00:01:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43765", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-06T00:01:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43765", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-11T00:07:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43765", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-17T11:29:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43765", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-28T00:10:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43765", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-29T11:06:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43765", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-19T13:05:04.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43765", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-23T11:13:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43765", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-02T11:23:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43765", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-20T11:27:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43765", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-20T11:27:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43765", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11444](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11444)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e1b29f443d28f2bda5b3848778be6e3e30fcc466cbf3c60489737d87cf3728fd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Majoração de Preços de Utilidade e Serviços Necessários à Realização das Eleições — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-12-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-19 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-04-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-04-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-24T23:37:02\.849000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191129110628
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e1b29f443d28f2bda5b3848778be6e3e30fcc466cbf3c60489737d87cf3728fd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06000023520256150060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434452/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11444
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL / 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB
- [TRE-RO — 06007459120206220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3294256/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11444
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORA
- [TRE-PE — 06000147920266170150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1306526/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11444
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TRE-BA — 00000195720146050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428664/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11444
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000103820196200042 no TRE-RN começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Majoração de Preços de Utilidade e Serviços Necessários à Realização das Eleições”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “42 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-04-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rn/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** e1b29f443d28f2bda5b3848778be6e3e30fcc466cbf3c60489737d87cf3728fd
- **SHA-256 do comentário:** 0dff81ec3ace4fe17f6405c67ebd6e7ed56a97e232da2a415c4cf7cbc67a1215