# Registro público: TJPB — 00000909120198150731

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Mista de Cabedelo
- **Classe:** Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/921908/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/921908.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 39dd4f6cdc0c6af24f246d61abb1160cbecea0ce730af1caebc25fcd7985e5db

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-24
- **Último ato com data válida:** 2026-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-22** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2020-09-25** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-09-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-16** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-09-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-09-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-28** — Mandado (TPU 106)
> **2020-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6051", "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"}}
- 2019-10-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6051", "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"}}
- 2019-07-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-02-19T13:00:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6051", "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"}}
- 2020-02-21T08:10:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-28T12:18:38.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-03-08T03:34:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-09T18:01:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-15T16:14:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6051", "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"}}
- 2020-09-25T12:28:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6051", "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"}}
- 2026-02-22T15:01:50.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6051", "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"}}
- 2020-02-12T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6051", "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"}}
- 2019-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6051", "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"}}
- 2019-01-25T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6051", "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"}}
- 2020-02-20T20:43:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6051", "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"}}
- 2020-03-12T14:49:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6051", "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"}}
- 2020-04-16T10:42:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6051", "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"}}
- 2020-09-15T16:06:43.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6051", "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"}}
- 2020-09-16T17:05:42.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6051", "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"}}
- 2020-09-16T21:45:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6051", "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08011389320188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699544/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Cabedelo / 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJPA — 00003014320208140110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699392/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Cabedelo / VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA
- [TJES — 00001400920238080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699192/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Cabedelo / VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY
- [TJDFT — 00171185220128070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699181/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Cabedelo / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJAP — 00025039320248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699129/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Cabedelo / 1ª Vara Criminal de Macapá
- [TJPB — 00005943120168150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699072/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Cabedelo / 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
- [TJPB — 00005943320188150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698650/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Cabedelo / Vara Única de Princesa Isabel
- [TJSP — 00120826520148260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698503/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Cabedelo / 03 CRIMINAL DE SANTO ANDRE