# Registro público: TRE-PI — 06000038520226180013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 013ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/921920/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/921920.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0062646f330cc67529c4f0bf4d375f73afad4b100939c8b7430686b749f4cc60

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-08
- **Último ato com data válida:** 2022-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-24** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-12** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-08T13:06:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14426", "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI"}}
- 2022-03-08T13:37:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-08T07:51:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-20T11:19:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-10T10:46:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-10T10:46:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-12T02:16:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-12T02:16:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-28T12:23:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-04-12T10:06:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-05-20T09:32:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-20T09:32:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14426", "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI"}}
- 2022-05-24T02:07:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-24T02:07:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14426", "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI"}}
- 2022-05-27T08:46:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14426", "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI"}}
- 2022-05-31T08:23:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-06-07T14:21:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-03-08T13:06:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-03-10T10:09:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-04-12T15:17:59.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14426", "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI"}}
- 2022-05-09T13:47:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14426", "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI"}}
- 2022-06-07T14:21:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14426", "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI"}}
- 2022-06-07T14:21:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 06000477420206050195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975172/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 013ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI / 195 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000309020166140029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975146/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 013ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI / 29ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000112520226130038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975139/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 013ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI / 38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-PA — 00000497920196140033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975100/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 013ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI / 33ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000470920226050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975055/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 013ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI / 108 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000613320196140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974863/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 013ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI / 53ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000382820216160145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974619/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 013ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI / 145 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-BA — 06000480520256050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973959/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 013ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI / 27 º CARTÓRIO ELEITORAL