# Registro público: TRE-RN — 06000091920256200050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 50 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-03-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/921949/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/921949.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d1c68337ed3ffdcdb4fbf7b9c56241bcf138820fe6497df250fc88a23d6d100

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-24
- **Último ato com data válida:** 2025-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-26** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-26** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-25** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-03-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-24T10:01:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43773", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-24T11:16:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43773", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-25T12:02:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43773", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-25T12:54:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43773", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-25T12:54:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43773", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-25T12:54:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43773", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-26T00:51:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43773", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-26T00:51:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43773", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-26T13:08:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43773", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-15T09:15:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43773", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-15T09:37:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43773", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-24T10:01:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43773", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-25T08:53:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43773", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-25T08:53:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43773", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-15T09:37:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43773", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-15T09:37:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43773", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-03-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-03-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-03-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-03-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-03-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-03-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-03-25 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-03-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-03-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-03-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-05-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-05-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-05-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-05-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T00:18:16\.145000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250324100113
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3d1c68337ed3ffdcdb4fbf7b9c56241bcf138820fe6497df250fc88a23d6d100

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002576320218120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700403/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL / Vara Única
- [TJMS — 00002589220228120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700616/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL / 2ª Vara
- [TJMS — 00002591120228120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700362/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL / Vara Única
- [TRE-PR — 06000471620236160146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699600/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL / 146 ª zona eleitoral-Londrina
- [TJPR — 00000226720228160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699236/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJES — 00001792020218080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5697976/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL / VARA ÚNICA - FUNDAO
- [TJPE — 00000293020208172870](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887477/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA
- [TJMT — 00003190320208110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887272/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL / Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR