# Registro público: TJMS — 00000331220268120020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal
- **Classe:** Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/921995/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/921995.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef4d72ff55520ca9bc57460fe1d93a7808740f7f6684e696e293f664ffd31fcb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-26
- **Último ato com data válida:** 2026-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-21** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-05-12** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2026-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-05** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-26T20:52:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3533", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2026-02-05T17:31:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões de recurso em sentido estrito", "valor": 60}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3533", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2026-02-06T18:53:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3533", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2026-05-21T05:36:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3533", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2026-05-12T10:05:26.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3533", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2026-05-18T18:51:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3533", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2026-05-20T12:41:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3533", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2026-05-20T12:42:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3533", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2026-05-29T10:22:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3533", "nome": "Vara Criminal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5556](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5556)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-26 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-05 — Petição; Razões de recurso em sentido estrito — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-05-12 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-05-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-05-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-05-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-05-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2026-05-12 para o assunto oficial «Grave»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002304520158120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153550/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / Vara Única
- [TJMS — 00001907520228120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426894/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 1ª Vara
- [TJRR — 08004384120208230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956621/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio / Auto de Prisão em Flagrante
- [TJMS — 00000320520158120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925581/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / Vara Única
- [TJRR — 08001325120258230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215245/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio / Carta Precatória Criminal
- [TJRR — 00002382120158230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464752/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio / Ação Penal - Procedimento Sumário
- [TJMA — 00002174120128100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159935/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM
- [TJPI — 00001945520188180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159689/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ