{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":92242,"origem":"stj","sha256_origem":"ff92c8d9e1cd4f374c6c44cf3f799a4db0b241a243e4582c2d9badd08db6780f","registro_original":{"id_fonte":"000906736","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA TURMA","classe":"AgInt no RtPaut no AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1941179","numero_registro":"202101649312","relator":"BENEDITO GONÇALVES","data_julgamento":"2025-03-31","data_publicacao":"2025-04-07","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA NO\nAGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE\nRETIRADA DO FEITO DA SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO. AUSÊNCIA DE\nCARÁTER DECISÓRIO. IRRECORRIBILIDADE. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.\n1. Tendo o recurso sido interposto contra acórdão publicado na\nvigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os\nrequisitos de admissibilidade na forma nele prevista, conforme\nEnunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.\n2. \"O indeferimento de pedido de retirada de feito do ambiente de\njulgamento eletrônico é ato insuscetível de impugnação recursal,\nporquanto ausente natureza decisória\" (AgInt nos EDcl no RtPaut no\nAgInt no REsp 1.864.652/MG, rel. Min. Regina Helena Costa, Primeira\nTurma, DJe de 8/9/2023).3. Agravo interno não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/03/2025 a 31/03/2025,\npor unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de\nFaria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a927747a-2fc9-46f7-be25-c3f12e7d560c/resource/284bdd2e-dfe7-48c1-8927-133a06e9bc38/download/20250430.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"95ecec9b95169949f49c3e8917cfb1f9e614f85f7da40a3a5e0c58ee691aad45","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}