# Registro público: TJSP — 00065386920018260581 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE SAO MANUEL - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-08-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/922464/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/922464.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e47972bbadd3cb9235641523c0bbdb9964d92b3640f5074d6b60ed54f341154c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-14 - **Último ato com data válida:** 2023-01-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-01-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-01-27** — Definitivo (TPU 246) > **2013-05-14** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crime Culposo ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-05-14T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2023-01-27T13:06:47.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-01-27T13:07:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e47972bbadd3cb9235641523c0bbdb9964d92b3640f5074d6b60ed54f341154c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-05-14 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-01-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T18:00:43\.305580844Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20050818233218 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-08\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e47972bbadd3cb9235641523c0bbdb9964d92b3640f5074d6b60ed54f341154c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00060484220048260581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/931793/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE SAO MANUEL - [TJSP — 00080393720118260022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5254867/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5865 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SAO MANUEL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE AMPARO - [TJPI — 00002448620158180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6027099/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SAO MANUEL / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ - [TJSP — 00050094920008260581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/931318/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE SAO MANUEL - [TJPE — 00000360919988171410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5941380/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SAO MANUEL / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM - [TJTO — 50007350720128272715](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/916943/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SAO MANUEL / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia - [TJRS — 02389327520058210022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464036/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SAO MANUEL / 4ª Vara Criminal - Pelotas - [TJRS — 00945424320088210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462051/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SAO MANUEL / 4ª Vara Criminal - Caxias do Sul ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00065386920018260581 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crime Culposo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE SAO MANUEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-01-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e47972bbadd3cb9235641523c0bbdb9964d92b3640f5074d6b60ed54f341154c - **SHA-256 do comentário:** b3d88e8792cc05dde21fd4e4831b243a9b2795750934ab5a6b95962ef1ff4f20