# Registro público: TJAC — 07004710420158010015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Unica
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/922580/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/922580.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 96920758d8f1dd97d7b251d5847f10c04f05604f1465649d99c8a2b6a210a992

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-03
- **Último ato com data válida:** 2016-01-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-19** — Documento (TPU 581)
> **2016-01-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-01-08** — Documento (TPU 581)
> **2015-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-12-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-12-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-11-23** — Documento (TPU 581)
> **2015-11-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-20** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Expropriação de Bens

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-03T09:33:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-01-19T08:57:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-20T12:49:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-23T10:17:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-11-23T11:50:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-11-23T11:39:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-16T22:08:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-12-18T10:36:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-18T11:41:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-12-16T14:49:20.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2016-01-18T13:15:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-01-08T08:14:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-01-19T08:56:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-01-19T08:56:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-04T15:35:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9180](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9180)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/96920758d8f1dd97d7b251d5847f10c04f05604f1465649d99c8a2b6a210a992.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Expropriação de Bens — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-11-16 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-11-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-11-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-11-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-11-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-12-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-12-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-12-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-01-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-01-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-01-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-01-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-12-16 trata do assunto oficial «Expropriação de Bens»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-02T11:15:06\.965Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-10\-29T16:24:20\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 96920758d8f1dd97d7b251d5847f10c04f05604f1465649d99c8a2b6a210a992

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 07002372220158010015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/930270/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9180
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Unica
- [TJRO — 00138828120078220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194436/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9180
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Unica
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal
- [TJBA — 05016925720168050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1849997/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9180
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / 3ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES
- [TJAC — 07002380720158010015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/930167/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9180
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Unica
- [TJAC — 07001085120148010015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/929926/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9180
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Unica
- [TJSE — 00005035920198250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1844827/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9180
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJSE — 00008205520198250010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1825832/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9180
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / CAMPO DO BRITO
- [TJSE — 00005333420188250073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1816938/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9180
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a537dc8560b0280af3eb77b291836fdc9db2bf04b8ee7cd40494453257c0e750
- **SHA-256 do registro documental:** 96920758d8f1dd97d7b251d5847f10c04f05604f1465649d99c8a2b6a210a992
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07004710420158010015 no TJAC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Expropriação de Bens”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Unica”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-01-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/96920758d8f1dd97d7b251d5847f10c04f05604f1465649d99c8a2b6a210a992.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjac/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 96920758d8f1dd97d7b251d5847f10c04f05604f1465649d99c8a2b6a210a992
- **SHA-256 do comentário:** a729e233341aa26cde328331fbd83d510398de976b1ed1c76e4f92e04d3a382a